16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704998-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADEBALDO TEODORO DA FROTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de proposta de acordo entabulado extrajudicialmente (Id 247917062).

Analisando o acordo, verifico que a multa acordada, em caso de descumprimento da obrigação de pagar, mostra-se excessiva, vez que corresponde a 100% do valor ajustado para quitação integral da dívida (R$500,00), devendo, pois, ser ajustada para o importe de 10% (dez por cento), percentual esse razoável diante da natureza do negócio, o que faço de ofício, nos termos do artigo 413 do Código Civil: “Art. 413.

A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio”.

Insta salientar que as partes foram advertidas de que cláusulas consideradas iníquas/abusivas não seriam homologadas.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos (Id 75275034), à exceção da cláusula que prevê a incidência de multa de R$500,00 (quinhentos reais), correspondente a 100% do valor total do acordo, e reduzo, de ofício, com base no artigo 413 do Código Civil, o percentual da cláusula penal moratória para 10% (dez por cento) do débito remanescente, em caso de descumprimento da obrigação de pagar.

Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Fica, outrossim, facultado à parte exequente, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se as partes.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
12/09/2025 16:29

Recebidos os autos
12/09/2025 16:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704998-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADEBALDO TEODORO DA FROTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, em que as partes requerem a homologação de acordo, segundo o qual a devedora pagará a quantia de R$500,00 em 5 parcelas de R$100,00 cada, iniciando-se a primeira em 10/09/2025.

O acordo prevê, ainda, em caso de descumprimento, a retomada do débito original, abatidos os valores pagos.

Entretanto, o acordo homologado judicialmente importa em novação, acarretando, em consequência, a extinção da dívida anterior, nos termos do art. 360, I, do CPC.

Dessa forma, uma vez homologado o acordo, mostra-se inviável a retomada da dívida original em razão da novação.

Assim, caso persista o interesse das partes na homologação do acordo, deverão adequar a cláusula penal aos requisitos legais, observando também que não serão homologadas cláusulas consideradas abusivas e/ou iníquas.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação do acordo.

Transcorrido em branco o prazo, intime-se o credor intimado para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de dois dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/08/2025 19:12

Recebidos os autos
25/08/2025 19:12

Indeferido o pedido de ADEBALDO TEODORO DA FROTA - CPF: *73.***.*39-53 (EXEQUENTE), MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA - CPF: *10.***.*83-19 (EXECUTADO)
13/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/08/2025 16:05

Juntada de Petição de acordo
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ADEBALDO TEODORO DA FROTA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
27/07/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 17:39

Expedição de Mandado.
11/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 18:12

Recebidos os autos
06/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 12:39

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704998-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADEBALDO TEODORO DA FROTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que, previamente à expedição do mandado de penhora, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, abatendo-se a quantia levantada via alvará.

GAMA/DF, 25 de abril de 2025 19:11:51. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
25/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704998-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADEBALDO TEODORO DA FROTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$76,15 (setenta e seis reais e quinze centavos) por meio do sistema SISBAJUD (Id 226563088), a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

Não sendo dada a quitação e não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor do credor, que deverá indicar seus dados bancários no prazo acima concedido.

Após, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação conforme já determinado no Id 201773947.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/02/2025 18:56

Recebidos os autos
21/02/2025 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:12

Recebidos os autos
29/01/2025 16:12

Deferido em parte o pedido de ADEBALDO TEODORO DA FROTA - CPF: *73.***.*39-53 (EXEQUENTE)
28/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/01/2025 18:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ADEBALDO TEODORO DA FROTA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:25

Recebidos os autos
18/11/2024 12:25

Deferido o pedido de ADEBALDO TEODORO DA FROTA - CPF: *73.***.*39-53 (EXEQUENTE).
18/11/2024 12:25

Indeferido o pedido de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA - CPF: *10.***.*83-19 (EXECUTADO)
18/11/2024 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADEBALDO TEODORO DA FROTA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:12

Recebidos os autos
15/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704998-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADEBALDO TEODORO DA FROTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, prestei atendimento à parte EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA por telefone/WhatsApp (61) 99356-9526, ocasião em que requereu a juntada da petição e documentos anexados à presente certidão.

Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre a petição, documentos e contraproposta apresentados pela devedora.

Gama-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024,às 18:01:01. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
23/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:30

Recebidos os autos
13/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/07/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/07/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704998-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADEBALDO TEODORO DA FROTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada, citada (Id 200127741), não compareceu à audiência de conciliação (Id 201349904).

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução.

Não apresentados os embargos, prossiga-se na execução.

Intime-se o(a) credor(a) para atualizar o débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/06/2024 20:21

Recebidos os autos
25/06/2024 20:21

Deferido o pedido de ADEBALDO TEODORO DA FROTA - CPF: *73.***.*39-53 (EXEQUENTE).
24/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/06/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/06/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 02:28

Recebidos os autos
20/06/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 19:53

Recebidos os autos
03/06/2024 19:53

Deferido o pedido de ADEBALDO TEODORO DA FROTA - CPF: *73.***.*39-53 (EXEQUENTE).
03/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/05/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 12:34

Recebidos os autos
07/05/2024 12:34

Recebida a emenda à inicial
07/05/2024 12:34

Deferido o pedido de ADEBALDO TEODORO DA FROTA - CPF: *73.***.*39-53 (EXEQUENTE).
06/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/05/2024 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 15:14

Recebidos os autos
02/05/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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