11/03/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:10

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:51

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA GALDINO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA GALDINO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ADEILMA SILVA GALDINO em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
29/01/2025 16:37

Conhecido o recurso de ADEILMA SILVA GALDINO - CPF: *90.***.*33-91 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2025 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 17:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/12/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Retirado
26/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 16:00

Recebidos os autos
05/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/08/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/07/2024.
25/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0725714-12.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ADEILMA SILVA GALDINO, CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO, ADRIANA SILVA GALDINO, ANDREIA SILVA GALDINO AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pela parte agravante, em face da decisão que deixou de conhecer parcialmente o presente recurso, diante da ofensa ao principio da dialeticidade.

Em suas razões, alega que em momento posterior ao proferimento da decisão referida, formulou pedido ao juízo a quo, no qual complementou as razões da impugnação à penhora realizada na origem, e, dessa forma, atendeu ao requisito da dialeticidade no presente recurso.

Dessa forma, atendido o principio da dialeticidade recursal, requer que seja reconsiderada a decisão de ID.61487619, para que todos os pedidos da parte agravante sejam devidamente conhecidos, bem como seja concedido efeito suspensivo ao recurso. É o breve relatório.

DECIDO.

As alegações da parte agravante não merecem prosperar, uma vez que a análise da dialeticidade recursal deve se limitar aos fundamentos da decisão atacada, não podendo abarcar manifestações e decisões proferidas após a interposição do recurso.

Uma vez interposto o recurso e suas devidas razões, eventuais decisões posteriores devem ser objeto de recurso próprio, caso seja o interesse da parte.

Por fim, ressalta-se ainda que, em que pese a impenhorabilidade seja matéria de ordem pública, está sujeita a preclusão consumativa, conforme preceituam os arts. 505 e 507 CPC.

Dessa forma, mantenho a decisão de ID.61487619 por seus próprios fundamentos. À secretaria para que certifique o transcurso do prazo para apresentação de contrarrazões.

Após, vencido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para julgamento do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 12:44:45.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
19/07/2024 15:33

Recebidos os autos
19/07/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/07/2024 14:30

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725714-12.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADEILMA SILVA GALDINO, CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO, ADRIANA SILVA GALDINO, ANDREIA SILVA GALDINO AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 17:04:42.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
17/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 18:43

Recebidos os autos
16/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de agravo interno
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0725714-12.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADEILMA SILVA GALDINO, CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO, ADRIANA SILVA GALDINO, ANDREIA SILVA GALDINO AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ADEILMA SILVA GALDINO, e Outros, ora executados/agravantes, em face de decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília, em cumprimento de sentença proposto em seu desfavor por CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL, ora exequente/agravado, nos seguintes termos (Decisão ID. 198194612 - autos de origem): “(...) Quanto a penhora feita na conta dos herdeiros, esclareça-se que este Juízo apenas cumpriu a ordem emanada do Eg TJDFT no AGI nº 0734025-60.2022.8.07.0000, que determinou a inclusão no polo passivo dos herdeiros do sócio falecido, Sr.

Antônio Galdino Neto.

Sendo assim, não cabe a este Juízo revisar decisão do Juízo ad quem.

Quanto a alegação de que as verbas penhoradas decorrem de rescisão trabalhista, conta poupança e investimento, não há quaisquer elementos de prova idônea que indiquem a natureza da verba penhorada.

Nesse caso, cabe à impugnante comprovar o seu direito e, se o caso, a impenhorabilidade das verbas constritas, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu adequadamente.

A esse respeito, a título de exemplificação, confiram-se elucidativos arestos deste Tribunal de Justiça: (...)” Em suas razões recursais, alegam os executados que as verbas bloqueadas são oriundas de rescisão trabalhista, além de irrisórias em face do montante da dívida, o que as tornam impenhoráveis.

Defendem ainda que parte dos valores bloqueados são advindas de benefício de auxílio-doença do INSS; estão depositados em carteiras de investimentos; e são destinados à subsistência familiar, o que torna imperiosa a declaração de impenhorabilidade.

Por tais razões, interpõe o presente recurso e requer a concessão de efeito suspensivo sobre o pronunciamento judicial agravado.

Por fim, pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita Ausente preparo tendo em vista o pedido de justiça gratuita. É o relatório.

DECIDO De início, deixo de conhecer parcialmente o recurso, com relação aos fundamentos de que parte dos valores bloqueados são oriundos de benefício de auxílio-doença do INSS; e são destinados à subsistência familiar, uma vez que tais argumentos não foram apresentados em 1ª instância, nem tampouco objeto da decisão agravada.

Dessa forma, em respeito ao princípio da dialeticidade, e a fim de evitar inovação recursal, conheço parcialmente do presente recurso, exclusivamente com relação à alegação de impenhorabilidade da verba supostamente oriunda de rescisão trabalhista; e de que a verba está depositada em caderneta de poupança.

Indo adiante, concedo aos agravantes os benefícios da justiça gratuita, exclusivamente para fins deste recurso.

Passo agora a análise da liminar.

Nos termos do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, poderá o relator, ao receber o agravo de instrumento, deferir a pretensão recursal em antecipação de tutela, mesmo que parcialmente.

Nesse sentido, para que haja o deferimento antecipado da referida pretensão recursal, deverá a parte agravante demonstrar os elementos que evidenciem a probabilidade de seu direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma prevista no art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Não é o caso dos autos.

Conforme relatado, à executada/agravante Adeilma Silva Galdino pleiteia a declaração de impenhorabilidade das verbas bloqueadas, sob fundamento de serem oriundas de rescisão trabalhista.

Entretanto, para comprovar tal alegação, a parte se limitou a juntar o extrato bancário e o termo de rescisão contratual, sem comprovar efetivamente que a verba bloqueada efetivamente advém de uma verba salarial.

Ademais, também não há elementos nos autos de origem que demonstrem, com certeza, a intenção de constituir reserva financeira das contas bloqueadas, para assim serem abarcadas pelo manto da impenhorabilidade.

Dessa forma, afere-se que a parte executada não se desconstitui do ônus de comprovar a impenhorabilidade alegada, o que afasta a probabilidade do direito no caso.

Por fim, cabe ainda ressaltar que, segundo previsão expressa do art. 435, § Único, CPC, a possibilidade de juntar provas novas após a manifestação nos autos reside nas hipóteses em que a parte tiver sido impedida de juntar no ato de interposição, devendo ainda ser comprovado tal impedimento, o que não foi demonstrado no caso.

Dessa forma, ausentes os requisitos necessários à concessão da medida pretendida, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Comunique-se ao d.

Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 14:52:40.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
15/07/2024 14:35

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:21

Recebidos os autos
12/07/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:32

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725714-12.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADEILMA SILVA GALDINO, CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO, ADRIANA SILVA GALDINO, ANDREIA SILVA GALDINO AGRAVADO: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL DESPACHO Intimem-se os agravantes a se manifestarem a respeito da admissibilidade do recurso, em especial à existência de inovação recursal, tendo em vista que foram apresentados, nas razões recursais, fatos não arguidos em primeira instância.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 15:59:53.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
27/06/2024 14:51

Recebidos os autos
27/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/06/2024 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714891-76.2024.8.07.0000

Bruno Alexandre Costa e Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0723646-57.2022.8.07.0001

Vinicius Saito Rocha

Ito-Df Instituto de Tratamento Odontolgi...

Advogado: Vinicius Saito Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0718689-42.2024.8.07.0001

Graziela Dias Piloto

Triangulo Vistorias Automotivas Franchis...

Advogado: Vivian Costa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0726141-09.2024.8.07.0000

Washington Cabral Ribeiro Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0724485-14.2024.8.07.0001

Bruna Guilherme Campos Bersan

Antonieta da Silva

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 22:31

Exibir Processo