10/03/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 22:16

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:15

Transitado em Julgado em 01/03/2025
09/03/2025 22:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA FILHO em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:18

Expedição de Intimação de Pauta.
25/11/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 18:35

Recebidos os autos
29/10/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/10/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 21:29

Recebidos os autos
18/10/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/10/2024 18:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 2.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 3.

O cumprimento intransigente dos atos normativos administrativos, editados pelo Conselho Nacional de Justiça, como é o caso da Resolução nº 303/2019, que fundamentou expressamente o ato ora impugnado, é dever institucional dos tribunais de justiça brasileiros (STF, MS 37422 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 15-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-297 DIVULG 18-12-2020 PUBLIC 07-01-2021). 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
02/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 18:12

Recebidos os autos
20/08/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0726402-71.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO BEZERRA FILHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS D E C I S Ã O Malgrado os argumentos lançados nas razões do Agravo de Instrumento acerca da antecipação da tutela recursal, a ausência do periculum in mora no caso é evidente, pois o d.

Juízo a quo, de forma prudente, sujeitou a eficácia da r. decisão agravada à preclusão (ID 200685947, na origem).

Diante desse contexto, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Oficie-se, comunicando esta decisão ao nobre Juízo a quo. À parte Agravada para apresentar resposta no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
27/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 13:46

Recebidos os autos
27/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718689-42.2024.8.07.0001

Graziela Dias Piloto

Triangulo Vistorias Automotivas Franchis...

Advogado: Vivian Costa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0726141-09.2024.8.07.0000

Washington Cabral Ribeiro Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0724485-14.2024.8.07.0001

Bruna Guilherme Campos Bersan

Antonieta da Silva

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0725714-12.2024.8.07.0000

Adeilma Silva Galdino

Condominio do Bloco G da Quadra 1307 Shc...

Advogado: Yuri Batista de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0715117-81.2024.8.07.0000

Elisama Vasconcelos Ferreira

Siscoob Administradora de Consorcios Ltd...

Advogado: Milena Marcone Ferreira Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 19:37

Exibir Processo