07/08/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:34

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO ARANTES VIEIRA em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO.

RECONVENÇÃO.

EMPRESA.

ESTIPULANTE.

CONEXÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do artigo 343, §3º do Código de Processo Civil é possível ao réu propor reconvenção em face do autor ou de terceiro. 2.

São conexas duas ou mais ações quando for comum pedido ou causa de pedir (artigo 55 do CPC). 2.1.

No caso em apreço verifica-se a causa de fundo da reconvenção é justamente o causa de pedir da ação, razão pela qual necessário reconhecer a possibilidade de se processar a reconvenção, com a finalidade de evitar decisões conflitantes sobre a questão. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
03/07/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:36

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido
27/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 13:18

Recebidos os autos
27/05/2024 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/05/2024 15:14

Recebidos os autos
26/05/2024 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO ARANTES VIEIRA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:40

Recebidos os autos
18/04/2024 15:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/04/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/04/2024 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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