TJDFT - 0739915-45.2020.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:51
Recebidos os autos
-
30/07/2025 19:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
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28/07/2025 17:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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16/07/2025 16:31
Recebidos os autos
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0739915-45.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/12/2024 18:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/12/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 17:34
Juntada de Certidão
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10/12/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 22:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/11/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 21:55
Recebidos os autos
-
30/10/2024 21:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
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23/10/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
23/10/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
20/10/2024 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2024 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 00:10
Publicado Sentença em 10/10/2024.
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09/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
08/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 20:52
Recebidos os autos
-
30/09/2024 20:52
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2024 13:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
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05/09/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 29/08/2024.
-
28/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739915-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA, DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS DESPACHO Tendo em conta a juntada de novo documento pela defesa de Antônio Cláudio, dê-se vista ao Ministério Público para ciência e complementar as suas alegações finais.
Após, em observância ao entendimento jurisprudencial no sentido de que a defesa deve ser a última a se manifestar antes do julgamento, dê-se vista às defesas acerca da manifestação ministerial.
Cumpra-se.
BRASÍLIA-DF, 30 de julho de 2024 14:24:25.
JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito -
26/08/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 19:06
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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09/07/2024 05:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 02:31
Publicado Certidão em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739915-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA, DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às defesas dos réus, para apresentação de alegações finais.
BRASÍLIA/ DF, 27 de maio de 2024.
ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
10/06/2024 15:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
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06/06/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 03:20
Publicado Certidão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
25/02/2024 11:47
Recebidos os autos
-
25/02/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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13/02/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 09:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
24/10/2023 09:11
Decretada a revelia
-
24/10/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:49
Recebidos os autos
-
20/10/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 02:42
Publicado Certidão em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
18/10/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 20:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 03:19
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 14:11
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
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13/09/2023 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:19
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
03/09/2023 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:32
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:32
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
01/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
31/08/2023 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2023 00:32
Publicado Certidão em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
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14/12/2022 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 00:12
Publicado Ata em 25/11/2022.
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24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
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24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2022 18:55
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2020 09:01, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
22/11/2022 14:02
Recebidos os autos
-
21/11/2022 21:49
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 02:51
Publicado Certidão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
20/11/2022 22:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
17/11/2022 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 19:47
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 00:11
Publicado Certidão em 30/09/2022.
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
27/09/2022 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:29
Juntada de Ofício
-
31/08/2022 13:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
31/08/2022 13:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/05/2022 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:26
Publicado Certidão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2022 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 16:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
26/04/2022 16:25
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
05/11/2021 21:03
Recebidos os autos
-
05/11/2021 21:03
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/10/2021 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
28/10/2021 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 12:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2021 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 10:15
Recebidos os autos
-
18/10/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
15/10/2021 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2021 12:42
Recebidos os autos
-
05/10/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
23/09/2021 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2021 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2021 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2021 16:46
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:46
Outras decisões
-
04/08/2021 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 02:46
Publicado Certidão em 22/06/2021.
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
18/06/2021 14:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 12:52
Recebidos os autos
-
11/05/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
04/05/2021 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 20:59
Recebidos os autos
-
06/04/2021 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
26/03/2021 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2021 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2021 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 17:04
Mandado devolvido dependência
-
16/03/2021 17:04
Mandado devolvido dependência
-
16/03/2021 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2021 22:49
Recebidos os autos
-
28/02/2021 22:49
Decisão interlocutória - recebido
-
09/02/2021 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
09/02/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:23
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
30/01/2021 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2021 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2020 13:21
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
-
06/12/2020 13:21
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
06/12/2020 12:40
Expedição de Alvará de Soltura .
-
06/12/2020 12:40
Expedição de Alvará de Soltura .
-
06/12/2020 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2020 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
05/12/2020 11:29
Recebidos os autos
-
05/12/2020 11:29
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
05/12/2020 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
-
04/12/2020 14:56
Audiência Custódia designada para 05/12/2020 09:01 Núcleo de Audiência de Custódia.
-
04/12/2020 14:56
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:52
Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
03/12/2020 17:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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