25/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 08:05

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0745058-62.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SERGIO ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 198528832 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 04 de Junho de 2024 às 12:46:36.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
01/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:42

Recebidos os autos
06/05/2024 11:42

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:12

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:46

Recebidos os autos
12/04/2024 16:46

Outras decisões
12/04/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:49

Recebidos os autos
09/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:00

Recebidos os autos
01/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:41

Recebidos os autos
25/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:51

Recebidos os autos
18/12/2023 17:51

Indeferido o pedido de SERGIO ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *55.***.*27-20 (REQUERENTE)
18/12/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:09

Recebidos os autos
11/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:32

Recebidos os autos
24/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:05

Recebidos os autos
08/11/2023 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/11/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 12:02

Recebidos os autos
12/10/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/10/2023 15:02

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 10:55

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 11:01

Recebidos os autos
05/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:10

Recebidos os autos
11/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:59

Recebidos os autos
24/08/2023 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:47

Recebidos os autos
21/08/2023 13:47

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2023 17:12

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
15/08/2023 14:41

Recebidos os autos
15/08/2023 14:40

Declarada incompetência
15/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2023 13:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/08/2023 17:17

Recebidos os autos
14/08/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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