30/09/2024 14:02

Desapensado do processo #Oculto#
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de MATOS E XAVIER ADVOCACIA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de RAIZA STEFFANIE XAVIER DE CAMARGO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704689-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAIZA STEFFANIE XAVIER DE CAMARGO, MATOS E XAVIER ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Intimado, o DF apresentou impugnação (ID 198653995).

Alega a existência de excesso de execução.

A parte exequente apresentou resposta ao ID 201963100. É o relato do necessário.

DECIDO.

O título exequendo condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

Nos termos da decisão proferida em ação rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000, o acórdão ora exequendo encontra-se suspenso.

Confira-se os termos da referida decisão: “Isso posto, defiro a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória.

Cite-se o réu, prazo de 20 dias, art. 970 do CPC.

Intime-se.

Oficie-se ao Juízo prolator da r. sentença rescindenda para ciência desta ação Brasília - DF, 15 de abril de 2024 VERAANDRIGHI Desembargadora” Nesse sentido, em cumprimento à determinação da liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias, não incide dobra legal.

Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação.

Pasta: ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:45

Recebidos os autos
28/06/2024 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
31/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:19

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2024 13:18

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de RAIZA STEFFANIE XAVIER DE CAMARGO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:51

Recebidos os autos
16/04/2024 18:51

Outras decisões
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/04/2024 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 13:50

Recebidos os autos
12/04/2024 13:50

Outras decisões
11/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2024 15:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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