TJDFT - 0704366-66.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO ARAUJO SILVA

CPF *69.***.*30-20

FABIANO FERREIRA DA SILVA

CPF *06.***.*09-13

Advogados

HERMILTON DA SILVA BORGES

OAB: 56755/DF

CPF *58.***.*57-34

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA

OAB: 46863/DF

CPF *27.***.*35-31

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB: 16927/DF

CPF *68.***.*96-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 19:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 14:25

    Juntada de comunicação

  • 13/06/2025 21:39

    Juntada de comunicação

  • 10/06/2025 13:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/06/2025 14:18

    Juntada de comunicação

  • 04/06/2025 20:31

    Juntada de comunicação

  • 04/06/2025 20:26

    Juntada de comunicação

  • 04/06/2025 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 22:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 14:24

    Juntada de guia de execução

  • 03/06/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 18:15

    Transitado em Julgado em 28/05/2025

  • 29/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704366-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: PAULO ROBERTO ARAÚJO SILVA DECISÃO Aguarde-se o julgamento do(s) Agravo(s) no(s) recurso(s) Especial e/ou Extraordinário (2024/0237157-9).

    Dê-se vista às partes processuais para ciência.

    Documento datado e assinado eletronicamente ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 03/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 19:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/07/2024 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 01/07/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 18:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/11/2023 12:28

    Juntada de comunicações

  • 22/09/2023 12:20

    Juntada de guia de execução

  • 25/08/2023 17:22

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/08/2023 20:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/08/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 07:31

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 23:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/07/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 11/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:06

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/06/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 26/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:55

    Publicado Sentença em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 20:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/06/2023 20:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 00:39

    Publicado Certidão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2023 14:39

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 19:54

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/05/2023 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:38

    Publicado Ata em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 14:30

    Juntada de comunicações

  • 02/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:51

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/04/2023 16:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/04/2023 16:50

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 28/04/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 07:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 00:33

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 18:26

    Juntada de comunicações

  • 19/04/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/03/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 15/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:25

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:25

    Publicado Edital em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 08/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/03/2023 00:27

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 20:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/03/2023 20:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2023 20:20

    Mantida a prisão preventida

  • 03/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 02/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 02/03/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:41

    Expedição de Edital.

  • 01/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:39

    Outras decisões

  • 28/02/2023 17:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/02/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 22:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 02:33

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 16/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 13:22

    Juntada de comunicações

  • 15/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:29

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/02/2023 16:29

    Determinado o Arquivamento

  • 06/02/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 03/02/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 05:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 30/01/2023 16:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/01/2023 12:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 29/01/2023 12:09

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 28/01/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 15:43

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/01/2023 15:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/01/2023 15:42

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/01/2023 10:23

    Juntada de gravação de audiência

  • 28/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 21:19

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/01/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 18:59

    Juntada de laudo

  • 27/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 06:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/01/2023 05:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 02:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 02:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 22:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/01/2023 22:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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