13/12/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710049-12.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS DECISÃO Expeça-se alvará no valor de R$12.343,12 (ID 215813279) em favor do patrono do credor (procuração id 134525269), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicados no Id. 217345576.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/12/2024 15:33

Recebidos os autos
05/12/2024 15:33

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
05/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:02

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 16:38

Recebidos os autos
02/12/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:44

Recebidos os autos
07/11/2024 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/10/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/10/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/10/2024 18:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/10/2024 15:29

Recebidos os autos
16/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710049-12.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo credor porque o devedor não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o executado para pagamento do débito de R$10.838,86 (dez mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o devedor apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o credor deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o devedor como depositário fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/06/2024 19:33

Recebidos os autos
26/06/2024 19:33

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
20/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/06/2024 14:48

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:27

Recebidos os autos
06/06/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:24

Recebidos os autos
03/06/2024 15:24

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
24/05/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 12:46

Recebidos os autos
16/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
13/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 13:48

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:32

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 17:24

Recebidos os autos
18/04/2023 17:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:29

Recebidos os autos
31/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:40

Desapensado do processo #Oculto#
24/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 11:39

Recebidos os autos
17/01/2023 11:39

Outras decisões
02/01/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/12/2022 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/12/2022 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2022 00:08

Recebidos os autos
18/12/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:58

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 16:02

Recebidos os autos
08/11/2022 16:02

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
07/11/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/11/2022 16:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 13:21

Recebidos os autos
03/11/2022 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
27/10/2022 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 00:26

Publicado Intimação em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
22/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:04

Desentranhado o documento
15/09/2022 15:37

Recebidos os autos
15/09/2022 15:37

Recebida a emenda à inicial
15/09/2022 15:37

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
09/09/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/09/2022 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:35

Recebidos os autos
29/08/2022 18:35

Determinada a emenda à inicial
23/08/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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