28/06/2024 13:55

Baixa Definitiva
28/06/2024 13:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026
28/06/2024 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/06/2024 11:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARGARETE RIBEIRO SOARES em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:01

Recebidos os autos
05/07/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 16:01

Recebidos os autos
05/07/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 16:01

Recurso especial admitido
03/07/2023 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2023 07:48

Recebidos os autos
03/07/2023 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/06/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/06/2023 15:20

Recebidos os autos
19/06/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/05/2023.
29/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:01

Conhecido o recurso de MARGARETE RIBEIRO SOARES - CPF: *86.***.*93-20 (APELANTE), MARGARIDA BELA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*30-00 (APELANTE), MARGARIDA FEITOSA MACHADO - CPF: *10.***.*60-82 (APELANTE), MARGARIDA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA - CPF: 428.594.091
24/05/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 16:08

Recebidos os autos
18/05/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/05/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:32

Recebidos os autos
09/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2023 17:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 02/05/2023.
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:45

Conhecido o recurso de MARGARETE RIBEIRO SOARES - CPF: *86.***.*93-20 (APELANTE), MARGARIDA BELA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*30-00 (APELANTE), MARGARIDA FEITOSA MACHADO - CPF: *10.***.*60-82 (APELANTE), MARGARIDA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA - CPF: 428.594.091
26/04/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Retirado
15/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2023 18:34

Recebidos os autos
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:40

Recebidos os autos
30/01/2023 14:40

Defiro
30/01/2023 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/01/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/12/2022 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 13:34

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:34

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:34

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:34

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:33

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:33

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:33

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:33

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:32

Desentranhado o documento
14/12/2022 13:32

Desentranhado o documento
14/12/2022 02:17

Decorrido prazo de MARGARIDA BELA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:16

Decorrido prazo de MARIA ALDENISA DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de MARGARETE RIBEIRO SOARES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MARGARIDA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DA SILVA SANTANA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA LEMES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA ADELINA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE CARVALHO DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA AFONSA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MARGARIDA FEITOSA MACHADO em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:11

Recebidos os autos
02/12/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/12/2022 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/11/2022 15:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/11/2022 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2022 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:22

Recebidos os autos
17/11/2022 09:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2022 08:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/11/2022 08:07

Recebidos os autos
07/11/2022 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/11/2022 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/11/2022 18:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:19

Recebidos os autos
20/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/10/2022 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/10/2022 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2022 16:31

Recebidos os autos
04/10/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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