22/10/2024 22:06

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:43

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709550-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REBECCA LARGURA FERREIRA HAYASAKI, SAULO VITOR BARBOSA RODRIGUES, WENDELL BARBOSA DE BRITO, WESLEY DE SOUZA PRADO, THIAGO DAS CHAGAS SOUZA, ADRIANA ISABEL VIANA CARDOSO, ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS, ANDRE LUIS OLIVEIRA CARVALHO, CAROLINE TROVAO ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença em que o executado impugna a gratuidade de justiça concedida e alega a litispendência.

No mérito, defende haver excesso de execução, conforme argumentos lançados ao ID n. 206264563.

Contraditório ao ID n. 209130868.

DECIDO.

Os exequentes recolheram as custas processuais ao ID n. 202278470.

Assim, não houve deferimento da gratuidade de justiça.

No tocante ao argumento de duplicidade de demandas, este deve ser acolhido.

Em que pese o cadastro constar o nome dos possíveis exequentes, tanto a petição inicial (ID n. 198544536) quantos os documentos juntados ao feito dizem respeito aos substituídos: CLAUDICELIA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, CLEIA MARIA RODRIGUES, CLODOALDO CALMON DOS SANTOS, DANIELLE OLIVEIRA CARVALHO, ERIVAN DIAS MOREIRA, GABRIELE CRISTINA CAMBUI SANTOS, GLEIDSON ROCHA DO NASCIMENTO, GLEITON DA SILVA ALVES, HELENE ANDREA MORAES MARCANTH, GABRIELE SABOIA CARDOSO DOS SANTOS e ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE.

Destaca-se que os credores acima nomeados ajuizaram o cumprimento de sentença de n. 0709543-23.2024.8.07.0018 em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, com decisão proferida ao ID n. 205752615.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL para EXTINGUIR o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, V c/c art. 924, I, ambos do CPC.

Ao CJU para promover a alteração do cadastro e constar CLAUDICELIA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO, CLEIA MARIA RODRIGUES, CLODOALDO CALMON DOS SANTOS, DANIELLE OLIVEIRA CARVALHO, ERIVAN DIAS MOREIRA, GABRIELE CRISTINA CAMBUI SANTOS, GLEIDSON ROCHA DO NASCIMENTO, GLEITON DA SILVA ALVES, HELENE ANDREA MORAES MARCANTH, GABRIELE SABOIA CARDOSO DOS SANTOS e ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE como os exequentes.

Condeno os impugnados ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) o valor inicialmente cobrado.

Custas de lei.

P.R.I.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:13

Recebidos os autos
29/08/2024 19:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/08/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 21:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:56

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2024 04:40

Decorrido prazo de REBECCA LARGURA FERREIRA HAYASAKI em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709550-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REBECCA LARGURA FERREIRA HAYASAKI, SAULO VITOR BARBOSA RODRIGUES, WENDELL BARBOSA DE BRITO, WESLEY DE SOUZA PRADO, THIAGO DAS CHAGAS SOUZA, ADRIANA ISABEL VIANA CARDOSO, ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS, ANDRE LUIS OLIVEIRA CARVALHO, CAROLINE TROVAO ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID's 198544539 a 198546167) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID's 198544539 a 198546167; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 202278462) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, ao CJU para PROMOVER a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
01/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:26

Recebidos os autos
28/06/2024 17:26

Outras decisões
28/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 13:24

Recebidos os autos
04/06/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/06/2024 15:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/05/2024 21:46

Recebidos os autos
30/05/2024 21:46

Determinada a distribuição do feito
29/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2024 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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