24/07/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:32

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR INTEGRAL DO PROVEITO ECONÔMICO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, fixou exclusivamente o valor da condenação (danos morais e materiais) como base de cálculo para incidência de honorários advocatícios sucumbenciais. 2.

Se a sentença possuir conteúdo declaratório e condenatório, deve-se arbitrar a verba honorária com base no somatório da quantia do débito declarado inexistente e do valor da condenação (por dano material e moral), por representar a totalidade do proveito econômico advindo da ação ajuizada, conforme interpretação sistemática do art. 85, § 2º, do CPC. 3.

Recurso conhecido e provido.
28/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:27

Conhecido o recurso de PATRICIA DIAS CERQUEIRA LOPES - CPF: *05.***.*15-04 (AGRAVANTE) e provido
27/06/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 15:22

Recebidos os autos
22/05/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:29

Recebidos os autos
08/05/2024 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/05/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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