25/02/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 19:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 22:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:38

Transitado em Julgado em 03/02/2024
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de PEDRO SANTIAGO DE CASTRO NARCISO em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
13/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704588-38.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FADI HIKMAT ABD ALHAK EXECUTADO: ALESSANDRA LOPES DA SILVA, PEDRO SANTIAGO DE CASTRO NARCISO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o bloqueio do valor devido via Sisbajud e a desídia da parte executada que não apresentou impugnação, converto a penhora em pagamento do executado Pedro, no valor de R$ 4.369,75 e desbloqueie-se o valor remanescente.

Extingo o processo, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará no valor de R$ 3.972,50 ao autor.

Intime-se o patrono dele para informar qual tipo de conta: corrente ou poupança.

Informado os dados bancários, transfira-se o valor de R$ 397,25.

Prazo de 5 dias.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/01/2024 19:00

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:33

Recebidos os autos
05/12/2023 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:55

Decorrido prazo de PEDRO SANTIAGO DE CASTRO NARCISO em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
02/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PEDRO SANTIAGO DE CASTRO NARCISO em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 11:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:12

Recebidos os autos
25/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de FADI HIKMAT ABD ALHAK em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704588-38.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA LOPES DA SILVA, PEDRO SANTIAGO DE CASTRO NARCISO REQUERIDO: FADI HIKMAT ABD ALHAK DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 3.868,50 (Id. 165085616).

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 165085614 - Pág. 2, qual seja: FADI HIKMAT ABD ALHAK, Banco ITAÚ AGENCIA 1678, CONTA 55175-3. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/07/2023 17:41

Recebidos os autos
26/07/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 17:41

Deferido o pedido de ALESSANDRA LOPES DA SILVA - CPF: *14.***.*66-34 (REQUERENTE).
19/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:06

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de PEDRO SANTIAGO DE CASTRO NARCISO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de FADI HIKMAT ABD ALHAK em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:12

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
29/05/2023 13:36

Recebidos os autos
29/05/2023 13:36

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
22/05/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de PEDRO SANTIAGO DE CASTRO NARCISO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:09

Juntada de Certidão
10/05/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/05/2023 18:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 04/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 16:21

Juntada de ressalva
03/05/2023 00:30

Recebidos os autos
03/05/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 08:57

Juntada de Certidão
09/04/2023 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 16:20

Recebidos os autos
13/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/02/2023 19:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
30/01/2023 16:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2023 00:14

Recebidos os autos
29/01/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
02/12/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 13:03

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC
14/10/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/10/2022 12:47

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 12:42

Recebidos os autos
14/10/2022 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2022 12:42

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 12:38

Apensado ao processo #Oculto#
14/10/2022 12:38

Desapensado do processo #Oculto#
13/10/2022 16:13

Recebidos os autos
13/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/10/2022 05:47

Recebidos os autos
11/10/2022 05:47

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 13:01

Juntada de Petição de certidão
06/10/2022 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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