TJDFT - 0001055-17.2000.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 14:10
Arquivado Provisoramente
-
21/08/2024 05:09
Processo Desarquivado
-
21/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
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04/08/2024 21:59
Arquivado Provisoramente
-
03/08/2024 04:43
Processo Desarquivado
-
03/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
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29/07/2024 08:25
Arquivado Provisoramente
-
28/07/2024 04:47
Processo Desarquivado
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIAS em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de DELFINA PIAS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de JULIETE PIAS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de JUSSARA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de JANE PIAS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 16:44
Arquivado Provisoramente
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26/07/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES PIAS em 25/07/2024 23:59.
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19/07/2024 03:22
Publicado Decisão em 19/07/2024.
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19/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001055-17.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELFINA PIAS DE OLIVEIRA, DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES PIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de DELFINA PIAS DE OLIVEIRA no crédito do precatório nº 0005121-04.2004.8.07.0000.
Na escritura pública de inventário e partilha ID 204088600, o herdeiro HILÁRIO RICARDO DE OLIVEIRA herdou 100% do crédito do aludido precatório, no valor original de R$ 53.551,18, sendo que, de acordo com a escritura, foi levantada uma parcela do valor, diante da preferência constitucional.
Na escritura ID 203521929, ante o falecimento de HILÁRIO RICARDO DE OLIVEIRA, o valor do crédito referente ao precatório acima indicado foi herdado por JANE PIAS DE OLIVEIRA; JUSSARA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS e JULIETE PIAS DE OLIVEIRA, na proporção de 1/3 para cada uma das 3 herdeiras.
Diante da documentação apresentada, DEFIRO o pedido de habilitação das herdeiras.
Ante os contratos juntados em IDs 203521938, 203521940 e 203521942, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em 15% sobre o crédito de cada herdeira habilitada.
Oficie-se à COORPRE, comunicando o deferimento da habilitação dos herdeiros, com cópia das Escrituras Públicas de Inventário e Partilha de Bens IDs 204088600 e 203521929 e dos demais documentos apresentados.
ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.
Após, remetam-se os autos à tarefa aguardar execução de precatório.
Ao CJU: Cadastrem-se JANE PIAS DE OLIVEIRA; JUSSARA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS e JULIETE PIAS DE OLIVEIRA, como parte exequente e o patrono para receber as intimações.
Dê-se ciência às partes.
Prazo 5 dias, sem incidência de dobra.
Oficie-se à COORPRE, comunicando o deferimento da habilitação dos herdeiros, e do destaque dos honorários contratuais (15%), com cópia das Escrituras Públicas de Inventário e Partilha de Bens IDs 204088600 e 203521929 e dos demais documentos apresentados.
Após, remetam-se os autos à tarefa aguardar execução de precatório.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
17/07/2024 00:58
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 14:00
Recebidos os autos
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16/07/2024 14:00
Deferido o pedido de DELFINA PIAS DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*29-15 (EXEQUENTE).
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15/07/2024 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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15/07/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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12/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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10/07/2024 16:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/07/2024 15:39
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:39
Outras decisões
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09/07/2024 20:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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09/07/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 02:40
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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04/07/2024 02:40
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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04/07/2024 02:40
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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03/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0001055-17.2000.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DELFINA PIAS DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO O processo físico foi digitalizado, nos termos da Portaria GPR nº 227, de 06/02/2019, sob o nº 0001055-17.2000.8.07.0001.
A partir deste momento, o rito processual seguirá exclusivamente no PJE e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo.
Procedo à intimação das partes para, no prazo de 15 dias,suscitar eventual desconformidade.
BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2024 15:49:32.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
30/06/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2024 15:51
Juntada de Certidão
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30/06/2024 15:48
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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28/06/2024 18:41
Distribuído por sorteio
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28/06/2024 18:13
Juntada de Petição de certidão
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28/06/2024 18:02
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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