TJDFT - 0742610-64.2023.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:03
Transitado em Julgado em 02/09/2025
-
03/09/2025 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
-
12/06/2025 02:38
Publicado Edital em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 15:53
Expedição de Edital.
-
09/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 17:34
Recebidos os autos
-
06/06/2025 17:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/06/2025 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
02/06/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 19:57
Recebidos os autos
-
30/05/2025 19:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/05/2025 18:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
19/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 16:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
-
29/04/2025 17:02
Decretada a revelia
-
14/04/2025 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:13
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 16:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
-
28/10/2024 12:09
Recebidos os autos
-
28/10/2024 12:09
Outras decisões
-
28/10/2024 12:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/10/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
14/10/2024 23:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 02:31
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
06/10/2024 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 12:20
Recebidos os autos
-
04/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
03/10/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:25
Publicado Intimação em 20/09/2024.
-
19/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
"(...).
Assim, dou o réu JORGEVAL FELIX DE SOUSA como citado.
Fica a defesa intimada para apresentação de resposta preliminar, nos termos e prazo dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Intime-se.
Publique-se em nome dos três Defensores constituídos, Dr.
JOÃO EDSON PEREIRA SERTÃO OAB/DF 41.241; Dr.
RAFAEL EUGÊNIO LOPES OAB/DF 56.653 e Dra.
ELENICE CAETANO MARTINS OAB/DF 47.243.
Brasília(DF), 17 de setembro de 2024.
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito -
17/09/2024 17:03
Recebidos os autos
-
17/09/2024 17:03
Outras decisões
-
16/09/2024 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
16/09/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 18:53
Recebidos os autos
-
12/09/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
11/09/2024 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2024 14:00
Juntada de citação
-
01/08/2024 08:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
21/07/2024 01:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 21:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 03:33
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.
E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0742610-64.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JORGEVAL FELIX DE SOUSA DECISÃO Vistos, etc.
O indiciado JORGEVAL FELIX DE SOUSA foi beneficiado em 22/11/2023 (ID 179041397) com acordo de não persecução penal.
No entanto, como frisado pelo MP, deixou de cumprir cláusula do referido acordo e não deu justificativa para tal (ID 203527018).
O art. 28-A, § 10º do Código de Processo Penal prevê a revogação do benefício quando o indiciado, já beneficiado, descumprir qualquer das cláusulas.
Assim, revogo o benefício concedido, nos termos do art. 28-A, § 10º do Código de Processo Penal.
Intimem-se.
Vista ao Ministério Público.
Brasília(DF), 09 de julho de 2024.
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito -
10/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 16:17
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/07/2024 16:16
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:16
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
10/07/2024 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
10/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 18:00
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:00
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
09/07/2024 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
09/07/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 04:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 04:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 03:38
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524, Brasília/DF, CEP 70094-900 Telefone: (61) 3103-7366 / 3103-7532; FAX (61) 3103-0356; E-mail: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12 às 19 horas Número do processo: 0742610-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JORGEVAL FELIX DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, à defesa constituída para comprovar o cumprimento do acordo, nos termos da manfiestação retro do MPDFT. 26/06/2024 15:36 CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES 7ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria -
26/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 07:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 05:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 03:24
Publicado Certidão em 13/06/2024.
-
14/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
06/06/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:14
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
27/11/2023 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 02:39
Publicado Intimação em 27/11/2023.
-
25/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
24/11/2023 18:30
Recebidos os autos
-
24/11/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
23/11/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 02:42
Publicado Intimação em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 18:05
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:05
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
22/11/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
21/11/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 07:26
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
20/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
20/11/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 02:51
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
04/11/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 16:40
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:40
Outras decisões
-
27/10/2023 13:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
27/10/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 18:12
Recebidos os autos
-
26/10/2023 18:12
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
26/10/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
24/10/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 17:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
-
17/10/2023 17:16
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
17/10/2023 09:55
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 16:14
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
16/10/2023 16:14
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
16/10/2023 11:02
Juntada de gravação de audiência
-
16/10/2023 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2023 21:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 16:25
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
15/10/2023 14:50
Juntada de laudo
-
15/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2023 07:23
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
14/10/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2023 21:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
14/10/2023 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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