08/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 17:30

Juntada de termo
18/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:06

Recebidos os autos
14/08/2025 18:06

Outras decisões
13/08/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
13/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:36

Recebidos os autos
09/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:43

Recebidos os autos
08/04/2025 11:43

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:33

Recebidos os autos
11/03/2025 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:48

Juntada de termo
27/02/2025 12:51

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:45

Juntada de termo
25/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:08

Recebidos os autos
24/02/2025 14:08

Proferida Sentença de Pronúncia
12/02/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:36

Juntada de termo
27/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 03:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:59

Juntada de termo
08/01/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 13:52

Desentranhado o documento
07/01/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
06/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:07

Expedição de Ofício.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:17

Juntada de termo
18/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:02

Expedição de Ofício.
30/10/2024 13:57

Juntada de termo
28/10/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:34

Recebidos os autos
16/10/2024 17:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
14/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:25

Recebidos os autos
27/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
25/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:00

Juntada de termo
23/09/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006363-20.2017.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO BEQUIMAN NUNES CERTIDÃO Junto aos autos os documentos recebidos via e-mail institucional, encaminhados pelo IML/PCDF, contendo o Aditamento do Laudo de Exame de Corpo de Delito nº 26315/2016.

De ordem, abro vista às partes para ciência.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
16/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:28

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:52

Juntada de comunicação
19/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0006363-20.2017.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO BEQUIMAN NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Nas alegações finais de ID 203401335 a Defesa sustenta tese de ausência de nexo entre a causa da morte discriminada no laudo cadavérico e a conduta supostamente praticada pelo acusado e narrada na denúncia.

Pois bem.

Da análise dos autos, verifico que, entre a data em que a vítima teria sido agredida (6/5/2016) e a data efetiva do óbito (19/6/2016) transcorreram 44 (quatro e quatro) dias.

A vítima, segundo a denúncia, foi atingida por golpes na cabeça, com instrumento contundente.

No laudo de exame cadavérico, porém, consta que a causa da morte foi “pneumonia”.

De maneira mais precisa, no resumo do laudo, constou: Trata-se de vítima de agressão física com taco de sinuca, em que o paciente fora operado, ficara internado por treze dias e evoluído a óbito.

Morte por pneumonia em paciente com traumatismo cranioencefálico por ação contundente”.

Nesse contexto, a fim de que não reste dúvida acerca do nexo causal entre a conduta supostamente praticada pelo acusado (golpes de instrumento contundente contra a cabeça da vítima) e a causa da morte (pneumonia), converto o julgamento em diligência e determino ao IML a realização da perícia complementar indireta, a fim de que sejam respondidos os seguintes quesitos do Juízo: i) a causa da morte declinada no laudo de exame corpo de delito cadavérico nº 26315/16 – pneumonia – é compatível e/ou possui relação com a ação supostamente praticada pelo acusado (golpes de instrumento contundente contra a cabeça da vítima)? ii) qualquer que seja a resposta ao quesito anterior, poderia o ilustre perito declinar os fundamentos técnicos dessa conclusão, a partir do quadro clínico da vítima e da literatura médica? iii) a pneumonia, caso possua relação, ainda que indireta, com o traumatismo cranioencefálico, por si só foi a causa da morte da vítima ou, juntamente com outros fatores e circunstâncias, concorreu para a morte da vítima? Em caso de concorrência de causas de morte, deverá o ilustre perito declinar todas elas, de maneira circunstanciada e fundamentada.

Oficie-se ao IML.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para a realização da perícia e remessa do laudo a este Juízo.

Por outro lado, considerando que a dilação probatória ora determinada não pode ser atribuída ao acusado, que já se encontra preso cautelarmente há 164 dias, a revogação da prisão preventiva, é medida que se impõe.

Ante o exposto, revogo a prisão preventiva de FABIO BEQUIMAN NUNES, qualificado nos autos, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura, a fim de que seja imediatamente colocado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

O acusado deverá atualizar o seu endereço, junto a este Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal, aplico ao acusado as seguintes medidas cautelares: i) proibição de se ausentar do Distrito Federal, por qualquer período, sem autorização deste Juízo; ii) comparecimento mensal em Juízo, de forma presencial, para justificar as respectivas atividades e, eventualmente, atualizar o endereço; iii) obrigação de manter o endereço atualizado perante este Juízo comparecimento a todos os atos do processo, sempre que for intimado.

O acusado deverá ser cientificado das medidas cautelares ora deferidas, bem como do prazo fixado para atualização do endereço, por ocasião do cumprimento do alvará de soltura, ficando advertido de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares ora fixadas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva.

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se as partes.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente
18/07/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 16:58

Desentranhado o documento
17/07/2024 16:32

Expedição de Alvará de Soltura .
17/07/2024 15:51

Recebidos os autos
17/07/2024 15:51

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, fiança
17/07/2024 15:51

Revogada a Prisão
11/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006363-20.2017.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO BEQUIMAN NUNES CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos à Defesa para apresentação das alegações finais.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
27/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:25

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
19/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 13:27

Desentranhado o documento
17/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:12

Expedição de Ofício.
16/05/2024 02:52

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
13/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:06

Recebidos os autos
13/05/2024 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:22

Recebidos os autos
09/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:03

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:14

Expedição de Ofício.
04/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:59

Recebidos os autos
26/02/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
22/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:45

Expedição de Carta.
09/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:40

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:17

Recebidos os autos
08/02/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
05/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 20:33

Recebidos os autos
18/10/2023 20:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
09/10/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
09/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:15

Expedição de Ofício.
09/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:27

Expedição de Carta.
15/08/2022 13:01

Recebidos os autos
15/08/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
09/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:20

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:28

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:02

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:08

Expedição de Ofício.
22/06/2021 14:07

Expedição de Ofício.
21/06/2021 15:27

Recebidos os autos
21/06/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/06/2021 13:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:02

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:18

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:56

Expedição de Certidão.
22/04/2020 13:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2020 19:31

Juntada de Petição de Cota;
02/04/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:21

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:42

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:37

Juntada de Certidão
26/12/2019 16:27

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2019 17:47

Juntada de Petição de Outras ciências;
08/10/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:39

Juntada de Certidão
03/10/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

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