15/10/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:11

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASM COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASM COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS.

SISBAJUD.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PELO EXEQUENTE.

INFOJUD.

INFORMAÇÕES DE NATUREZA FISCAL.

UTILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA.

DEFERIMENTO.

DECISÃO PARCIALMENTE ALTERADA. 1.

A penhora de dinheiro é a preferência estabelecida legalmente, consoante se extrai do artigo 835, §1º, do CPC, razão porque não há motivos para exigir que o exequente realize diligências prévias em busca de outros bens e/ou direitos antes de solicitar a busca e penhora de ativos numerários por meio do SISBAJUD, sistema concebido e desenvolvido para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais constritivas ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. 2. É admissível o pedido de consulta no sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada – teimosinha, quando constatado o decurso de prazo razoável, o esgotamento de outras medidas constritivas ou alteração na capacidade financeira do executado. 3.

O INFOJUD - ferramenta que permite acesso às informações de natureza fiscal do devedor -, deve ser utilizado apenas quando esgotadas outras diligências a cargo do devedor, inclusive a utilização dos demais sistemas à disposição do juízo. 4.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
17/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:28

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e provido em parte
16/09/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 21:05

Recebidos os autos
01/08/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
31/07/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 18:26

Desentranhado o documento
30/07/2024 22:53

Recebidos os autos
30/07/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/07/2024 18:32

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 18:32

Desentranhado o documento
30/07/2024 17:21

Recebidos os autos
23/07/2024 10:17

Decorrido prazo de ASM COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726019-93.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

AGRAVADO: ASM COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA D E S P A C H O A despeito da agravante nominar o presente recurso de “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO”, não discorreu acerca de quaisquer dos requisitos necessários para o pleito liminar.

Na verdade, descurou-se a agravante de apresentar fundamentação fático-jurídica nesse sentido, limitando-se, como já dito acima, a nominar o recurso, não havendo sequer pedido ao final, nesse particular.

Assim, ante a inexistência de pedido liminar devidamente fundamentado, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
27/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
25/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713986-68.2024.8.07.0001

Adeilton Dias Soares

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0725834-55.2024.8.07.0000

Purple Gold Comercio de Alimentos LTDA -...

Dente-De-Leao Artesanal Vicente Pires A1...

Advogado: Rutilio Torres Augusto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0712271-13.2019.8.07.0018

Salvatori Industria e Comercio de Cosmet...

Fazenda Publica do Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Refundini Magrini

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0712271-13.2019.8.07.0018

Salvatori Industria e Comercio de Cosmet...

Fazenda Publica do Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Refundini Magrini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2019 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0749804-21.2023.8.07.0000

Danielle Vieira Miranda Pinheiro

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Rafael Henrique de Melo Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 16:01

Exibir Processo