03/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:50

Recebidos os autos
03/06/2025 09:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/05/2025 18:18

Recebidos os autos
05/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
28/06/2024 02:52

Publicado Edital em 28/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II, Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342/3103-2343 - Horário de Atendimento: 11:00 às 18:00 Email: [email protected] Balcão Virtual - Vara Criminal do Itapoã: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n.º 0700599-28.2021.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: REGINALDO CIPRIANO DA SILVA LEANDRO Incidência Penal: Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 14; Procedimento origem: 006982020/2020 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS Edital de Intimação de Sentença - Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal do Itapoã, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0700599-28.2021.8.07.0021, em que é réu/ré REGINALDO CIPRIANO DA SILVA LEANDRO, cédula de identidade nº 2.062.675, SSP/DF, CPF nº 003.270.51-20, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 05/10/1979, filho de Manoel Cirilo da Silva e Ivonete Cipriano da Silva, denunciado(a) como incurso nas penas do art.14 da Lei 10.826/03; .

E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O(A) do teor da Sentença proferida nos seguintes termos "À conta do exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o denunciado REGINALDO CIPRIANO DA SILVA como incurso nas penas do art.14 da Lei 10.826/03..." , bem como, para que, caso queira, apresente recurso em face da sentença CONDENATÓRIA, no prazo de 05 (cinco) dias após o prazo deste Edital.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) ré(u), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Dado e passado nesta cidade do Itapoã, em 19 de junho de 2024.

Eu, Alisson Vander Neves Meira, Diretor de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM.

Juiz (Juíza).
25/06/2024 12:29

Expedição de Edital.
19/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:01

Recebidos os autos
11/06/2024 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 12:37

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:27

Juntada de termo
15/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:41

Recebidos os autos
10/05/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 16:00, Vara Criminal do Itapoã.
15/04/2024 17:08

Juntada de ata
12/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:10

Mandado devolvido dependência
01/04/2024 21:29

Expedição de Mandado.
31/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 23:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:14

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:00, Vara Criminal do Itapoã.
09/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
08/02/2024 15:42

Juntada de ata
05/02/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:44

Expedição de Ofício.
15/01/2024 09:05

Expedição de Mandado.
15/01/2024 08:58

Expedição de Mandado.
13/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 09:21

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:26

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
10/03/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:43

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, Vara Criminal do Itapoã.
13/10/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 12:13

Juntada de Certidão
11/10/2022 20:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
08/03/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:18

Recebidos os autos
03/03/2022 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/02/2022 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:20

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 09:24

Expedição de Mandado.
23/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:00

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 09:08

Mandado devolvido dependência
26/07/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 19:05

Expedição de Mandado.
22/07/2021 18:57

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 22:07

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:51

Recebidos os autos
21/05/2021 13:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/05/2021 18:32

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:54

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:31

Expedição de Ofício.
15/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:59

Recebidos os autos
03/03/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/03/2021 22:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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