30/04/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:06

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 19:06

Desentranhado o documento
01/04/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
31/03/2025 18:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/03/2025 18:45

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
05/09/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de ADAO MANOEL DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712033-76.2023.8.07.0010 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Receptação (3435) Requerente: ALLIANZ SEGUROS S/A Requerido: ADAO MANOEL DO NASCIMENTO DECISÃO Após sopesar os autos, mormente a sentença prolatada na ação penal nº 0710790-97.2023.8.07.0010 (ID 192560458), observo que o pedido de restituição do requerente restou devidamente atendido, motivo pelo qual autorizo em favor da Allianz Seguros S/A a restituição do veículo pretendido.

Expeça-se, pois, o competente alvará de levantamento.

Adote a secretaria do Juízo as providências cabíveis.

Ademais, certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se Santa Maria/DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 18:38:59.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
24/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
06/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:26

Expedição de Alvará.
13/05/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:14

Recebidos os autos
09/05/2024 19:14

Deferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (REQUERENTE).
09/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de ADAO MANOEL DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:04

Recebidos os autos
01/04/2024 16:04

Indeferido o pedido de ADAO MANOEL DO NASCIMENTO - CPF: *26.***.*12-20 (REQUERIDO)
01/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
01/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ADAO MANOEL DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:46

Recebidos os autos
18/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/03/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:57

Juntada de Ofício
30/01/2024 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:12

Expedição de Ofício.
18/12/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 12:44

Apensado ao processo #Oculto#
12/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
12/12/2023 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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