03/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:28

Transitado em Julgado em 04/02/2025
02/04/2025 13:25

Transitado em Julgado em 15/08/2025
01/04/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 23:14

Recebidos os autos
28/03/2025 23:14

Determinado o arquivamento
21/03/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:28

Recebidos os autos
28/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:00

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0745431-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL LUZ MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: WILCELLY MACHADO DA SILVA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de terceiro interessado no feito (id 222963519), tampouco da petição de id 223322288, porquanto o feito já se encontra sentenciado por ausência de citação da requerida (id 222366195).

Todavia, nada obsta que a referida proposta seja realizada nos demais processos que ainda estejam em trâmite processual.

Preclusa a decisão, intime-se o advogado peticionante Giovanni Fialho Netto Júnior, OAB/DF, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, a conta bancária para a transferência dos valores depositados em Juízo (id 223692449).

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0745431-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL LUZ MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: WILCELLY MACHADO DA SILVA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de terceiro interessado no feito (id 222963519), tampouco da petição de id 223322288, porquanto o feito já se encontra sentenciado por ausência de citação da requerida (id 222366195).

Todavia, nada obsta que a referida proposta seja realizada nos demais processos que ainda estejam em trâmite processual.

Preclusa a decisão, intime-se o advogado peticionante Giovanni Fialho Netto Júnior, OAB/DF, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, a conta bancária para a transferência dos valores depositados em Juízo (id 223692449).

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/01/2025 19:36

Recebidos os autos
30/01/2025 19:36

Indeferido o pedido de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-41 (REQUERENTE)
30/01/2025 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 07:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/01/2025 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 20:09

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0745431-59.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL LUZ MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: WILCELLY MACHADO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Foram realizadas diligências pela parte autora e pelo Poder Judiciário (ID 215854935), no intuito de identificar a localização da parte requerida, mas sem sucesso.

Existe uma forma de o processo continuar sem que se encontre a pessoa.

Assim, quando a localização da parte é incerta ou desconhecida, o procedimento natural é a citação por edital (anúncio público na internet).

No entanto, nos Juizados Especiais Cíveis, essa modalidade de citação é proibida, conforme estabelece o art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Quando isso ocorre, a lei exige que a parte autora (quem entrou com o processo) tenha um advogado particular ou solicite um defensor público, que é um advogado pago pelo Estado para representar pessoas que não têm condições financeiras para contratar um.

A ação deve ser movida na Vara Cível, não no Juizado.

A falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Encaminhe a seguinte mensagem à parte autora: Prezado(a) usuário(a) dos serviços do TJDFT, Aqui é o Juiz(íza).

Pedi à minha equipe que explique o seguinte ao(à) senhor(a), pois está sem advogado: para que o processo continue, é necessário que a parte requerida (a parte que está sendo processada e deve se defender na ação) seja encontrada para tomar conhecimento do processo e da audiência de conciliação.

Quando a parte requerida não é localizada porque seu endereço é desconhecido ou incerto, existe a possibilidade de dar continuidade ao processo por meio de citação por edital.

Isso significa, em termos acessíveis, que a parte será citada por meio de um anúncio público na internet.

No entanto, nos Juizados Especiais Cíveis, a citação por edital não é permitida, conforme a Lei nº 9.099/95 (art. 18, § 2º).

Nesses casos, se o réu não for encontrado, o processo precisa ser transferido para uma Vara Cível.

Também não é possível a citação por hora certa nos casos em que a parte eventualmente esteja se ocultando.

Nestes casos, o processo também precisa ser transferido para uma Vara Cível.

Quando isso ocorre, a lei exige que a parte autora (quem entrou com o processo) tenha um advogado particular ou solicite um defensor público, que é um advogado pago pelo Estado para representar pessoas que não têm condições financeiras para contratar um.

Realizamos diligências em todos os endereços disponíveis nos sistemas internos, mas nenhum outro foi identificado.

A ausência de endereço não significa que os seus pedidos não serão analisados pelo Poder Judiciário; apenas que não será possível que o processo continue tramitando no Juizado Especial Cível.

A matéria precisará ser levada para uma Vara Cível, onde, então, a empresa poderá ser citada por edital.

Neste caso, o(a) senhor(a) precisará contratar um advogado ou recorrer à Defensoria Pública.

Eles informarão os passos e auxiliarão para que seu pedido seja apreciado.

O advogado/defensor poderá inclusive fornecer os endereços que já buscamos neste processo, para agilizar a análise do Juiz da Vara Cível quanto à possibilidade de citação por edital imediata.

Desejo uma excelente semana.

Juiz(íza) Coordenador(a) do 5º NUVIMEC.

Assinado e datado digitalmente.
14/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2025 17:59

Juntada de intimação
10/01/2025 17:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/01/2025 10:18

Recebidos os autos
10/01/2025 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2025 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/12/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/12/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:34

Juntada de intimação
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 18:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/11/2024 15:30

Recebidos os autos
26/11/2024 15:30

Deferido o pedido de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
25/11/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:33

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 19:50

Juntada de intimação
14/11/2024 16:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/11/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 22:17

Recebidos os autos
04/11/2024 22:17

Deferido o pedido de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
04/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:16

Recebidos os autos
30/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/10/2024 12:46

Recebidos os autos
27/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 17:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/09/2024 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:57

Recebidos os autos
16/08/2024 11:57

Outras decisões
15/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/08/2024 16:19

Recebidos os autos
15/08/2024 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 18:30

Recebidos os autos
02/08/2024 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 16:49

Recebidos os autos
31/07/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
31/07/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 19:34

Recebidos os autos
08/07/2024 19:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0745431-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL LUZ MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: WG SAUDE VETERINARIA LTDA, WILCELLY MACHADO DA SILVA Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: WG SAUDE VETERINARIA LTDA, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s) (MUDOU-SE).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 15:19:28.
25/06/2024 10:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 13:23

Recebidos os autos
29/05/2024 13:23

Recebida a emenda à inicial
29/05/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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