15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720538-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA REGINA ADAO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Registro que o Colendo Superior Tribunal de Justiça afetou três Recursos Especiais acerca da pretensão veiculada nestes autos, instituindo o Tema nº 1264, que se propõe a “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”.

Diante disso, determino a suspensão do curso do feito até o julgamento da controvérsia pelo Col.

STJ.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/08/2024 18:38

Recebidos os autos
12/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIANA REGINA ADAO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720538-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA REGINA ADAO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 203974105, protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
15/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720538-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA REGINA ADAO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Sobre o pedido de tutela de urgência formulado na petição de ID 202419613, anoto que, nos termos do art. 300, “caput”, do CPC, a Tutela de Urgência – de natureza antecipatória ou cautelar, manejada em caráter antecedente ou incidental – será concedida quando houver elementos que evidenciem a Probabilidade do Direito e o Perigo de Dano ou o Risco ao Resultado Útil do Processo.

No caso, como já salientado na Decisão que indeferiu a tutela da evidência (ID 202193683), apesar de intimada, a requerente não apresentou comprovante da restrição negativa que indicasse que a consulta foi realizada recentemente.

Assim, não vislumbro Perigo de Dano ou o Risco ao Resultado Útil do Processo a ensejar o deferimento da medida nessa fase de “summaria cognitio”.

Logo, indefiro o pedido formulado na petição de ID 202419613.

Aguarde-se a citação do requerido, já determinada na decisão de ID 202193683.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/07/2024 16:48

Recebidos os autos
03/07/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/06/2024 19:22

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/06/2024 14:40

Recebidos os autos
28/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA REGINA ADAO - CPF: *56.***.*57-89 (AUTOR).
28/06/2024 14:40

Recebida a emenda à inicial
27/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2024 21:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720538-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA REGINA ADAO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Indefiro o pedido, pois o réu sequer foi citado e compete à parte autora comprovar os requisitos legais da tutela de urgência requerida.

Na mesma oportunidade, deverá alterar o pedido para indicar expressamente o número do(s) contrato(s) e o respectivo valor da(s) dívida(s) prescrita(s), pois o pedido deve ser certo e determinado.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/06/2024 19:36

Recebidos os autos
18/06/2024 19:36

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/06/2024 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:50

Recebidos os autos
24/05/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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