06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA - ME em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724956-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: MARIA LILIANE DE SANTANA - ME, MARIA LILIANE DE SANTANA EMBARGADO: KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte executado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 14:18

Recebidos os autos
05/08/2025 14:17

Indeferido o pedido de MARIA LILIANE DE SANTANA - CPF: *45.***.*10-20 (EMBARGANTE)
05/08/2025 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724956-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: MARIA LILIANE DE SANTANA - ME, MARIA LILIANE DE SANTANA EMBARGADO: KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 241065536.

Para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

No entanto, fica indeferido o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 11.171,31). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/07/2025 22:08

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:56

Recebidos os autos
18/07/2025 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA - ME em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
15/06/2025 18:30

Recebidos os autos
15/06/2025 18:30

Outras decisões
13/06/2025 10:50

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:04

Recebidos os autos
22/04/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:15

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA - ME em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 14:18

Recebidos os autos
27/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:18

Deferido o pedido de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-87 (EMBARGADO).
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA - ME em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 12:09

Recebidos os autos
23/10/2024 12:09

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA - ME em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724956-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA LILIANE DE SANTANA - ME, MARIA LILIANE DE SANTANA EMBARGADO: KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO Não tendo sido requerido, por nenhuma das partes, o ingresso do feito em sua fase de dilação probatória, é o caso de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Assim, registrem-se os autos para sentença.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2024 16:09

Recebidos os autos
21/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:09

Outras decisões
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:37

Juntada de Petição de especificação de provas
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724956-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA LILIANE DE SANTANA - ME, MARIA LILIANE DE SANTANA EMBARGADO: KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA - ME em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA LILIANE DE SANTANA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724956-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA LILIANE DE SANTANA - ME, MARIA LILIANE DE SANTANA EMBARGADO: KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2024 09:39

Recebidos os autos
23/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 09:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 09:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722426-53.2024.8.07.0001

Patrycia de Souza Macedo

Porto Seguro Administradora Hoteleira Lt...

Advogado: Priscila Abrantes Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 02:08

Exibir Processo

Processo nº 0705144-24.2019.8.07.0018

Andrelina Dutra Paulino

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2019 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0716396-70.2022.8.07.0001

Soltec Engenharia LTDA

Leonardo Braga de Faria

Advogado: Ana Paula da Silva Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0725935-92.2024.8.07.0000

Advocacia Lycurgo Leite S/S

Ivan Carlos Dias Correia

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0718747-45.2024.8.07.0001

Carmen Regina Augusta Rego

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Edson Silva da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 13:58

Exibir Processo