20/08/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712176-91.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR, KLEBER VENANCIO DE MORAIS EXECUTADO: DAVI ALVES DE MIRANDA, DALLY MULTIMARCAS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
08/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:05

Recebidos os autos
07/08/2025 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 15:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de KLEBER VENANCIO DE MORAIS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:21

Recebidos os autos
10/07/2025 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de KLEBER VENANCIO DE MORAIS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:25

Recebidos os autos
27/06/2025 10:25

Indeferido o pedido de DAVI ALVES DE MIRANDA - CPF: *78.***.*36-72 (EXECUTADO)
25/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de KLEBER VENANCIO DE MORAIS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:45

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:52

Recebidos os autos
10/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de KLEBER VENANCIO DE MORAIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712176-91.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR, KLEBER VENANCIO DE MORAIS EXECUTADO: DAVI ALVES DE MIRANDA, DALLY MULTIMARCAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do exequente.

Na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, dentre outras, as verbas decorrentes de vencimentos e salários.

Este e.TJDFT possui precedentes recentes concluindo que a norma acima pode ser relativizada quando os valores percebidos a título de rendimentos estejam acima do necessário à sobrevivência do devedor.

Como qualquer regra, a norma protetiva do salário, conquanto vise garantir a dignidade do ser humano, não pode ser inflexível, pois o crédito do exequente também possui proteção do ordenamento jurídico.

Todavia, a penhora salarial não pode prejudicar a subsistência digna do executado e a de sua família.

Conforme se verifica no documento de ID 234833709, o executado, após todos os descontos, recebeu líquido R$ 2.277,18, ou seja, menos de dois salários mínimos.

Assim, não há falar em penhora de valor superior ao determinado por este Juízo.

Nesse sentido o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA. 1.

De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/15, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Incidência da Súmula 83/STJ.

Precedentes. 1.1.

Derruir as conclusões do Tribunal local, no sentido de aferir a razoabilidade do percentual do salário penhorado, demandaria reanálise do acervo probatório.

Incidência da Súmula 7/STJ.

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido. (Grifo nosso, AgInt no REsp n. 1.990.171/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2022, DJe de 4/11/2022.) Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para extinção. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/05/2025 12:32

Recebidos os autos
20/05/2025 12:32

Indeferido o pedido de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *15.***.*82-91 (EXEQUENTE)
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:41

Juntada de Ofício
06/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:23

Expedição de Ofício.
05/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:22

Recebidos os autos
29/04/2025 09:22

Deferido o pedido de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *15.***.*82-91 (EXEQUENTE).
23/04/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:52

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KLEBER VENANCIO DE MORAIS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:12

Deferido em parte o pedido de DAVI ALVES DE MIRANDA - CPF: *78.***.*36-72 (EXECUTADO)
30/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:37

Recebidos os autos
09/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/12/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:08

Recebidos os autos
05/11/2024 16:08

Deferido o pedido de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *15.***.*82-91 (EXEQUENTE).
29/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 13:55

Recebidos os autos
23/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos.

Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/09/2024 08:35

Recebidos os autos
20/09/2024 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2024 15:46

Recebidos os autos
09/07/2024 15:46

Deferido o pedido de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *15.***.*82-91 (EXEQUENTE).
05/07/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:29

Decorrido prazo de KLEBER VENANCIO DE MORAIS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:29

Decorrido prazo de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:57

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 07:57

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712176-91.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR, KLEBER VENANCIO DE MORAIS EXECUTADO: DAVI ALVES DE MIRANDA, DALLY MULTIMARCAS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
21/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:13

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:28

Recebidos os autos
24/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2024 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 14:12

Recebidos os autos
08/04/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 19:45

Recebidos os autos
19/10/2022 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 14:02

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 23:50

Juntada de Petição de apelação
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
22/08/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
21/08/2022 17:34

Recebidos os autos
21/08/2022 17:34

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/07/2022 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2022 20:43

Recebidos os autos
06/07/2022 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2022 10:06

Recebidos os autos
04/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/06/2022 16:00

Juntada de Petição de razões finais
08/06/2022 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 13:45, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
08/06/2022 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 13:45, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DALLY MULTIMARCAS EIRELI em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:46

Recebidos os autos
17/11/2021 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2021 20:45

Recebidos os autos
27/09/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 20:40

Expedição de Mandado.
02/08/2021 11:36

Recebidos os autos
02/08/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2021 09:46

Recebidos os autos
24/06/2021 09:46

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/06/2021 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 16:27

Expedição de Mandado.
04/06/2021 20:36

Recebidos os autos
04/06/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/06/2021 09:21

Expedição de Certidão.
29/05/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 12:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
19/05/2021 21:54

Recebidos os autos
19/05/2021 21:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2021 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/05/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/05/2021 13:24

Recebidos os autos
04/05/2021 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/05/2021 13:24

Recebidos os autos
03/05/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2021 16:25

Recebidos os autos
29/04/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
25/03/2021 18:41

Recebidos os autos
25/03/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de EDUVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
23/02/2021 17:48

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:04

Juntada de Petição de réplica
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 09:38

Expedição de Certidão.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 19:27

Juntada de Petição de contestação
26/01/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 10:50

Expedição de Mandado.
19/11/2020 15:23

Recebidos os autos
19/11/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2020 19:04

Expedição de Certidão.
13/11/2020 19:03

Recebidos os autos
13/11/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/11/2020 20:32

Recebidos os autos
05/11/2020 20:32

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2020 21:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 16:44

Expedição de Mandado.
28/07/2020 19:57

Recebidos os autos
28/07/2020 19:57

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2020 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 20:18

Recebidos os autos
16/07/2020 20:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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