18/08/2025 04:47

Arquivado Provisoramente
16/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
21/07/2025 05:01

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:33

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:53

Recebidos os autos
24/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:27

Recebidos os autos
21/05/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 16:16

Recebidos os autos
20/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 00:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
03/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
03/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 04:45

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
24/03/2025 05:07

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:05

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:04

Expedição de Ofício.
24/02/2025 19:04

Expedição de Ofício.
24/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 17:09

Recebidos os autos
19/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/02/2025 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2025 05:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:49

Recebidos os autos
23/01/2025 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/01/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 16:51

Desentranhado o documento
14/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:39

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:36

Recebidos os autos
19/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:58

Recebidos os autos
21/10/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703948-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CECILIO LOPES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Rejeito a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, uma vez que os cálculos foram realizados com base nos parâmetros indicados na decisão de ID 127738423 e na decisão de ID 195834861, que afastaram a ocorrência de juros sobre juros (anotocismo) e as quais já se encontram preclusas.

Assim sendo, homologo o valor apresentado pela CONTADORIA, IDs 202072429 e 202072427, consistente em R$ 19.191,56 (cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) referente ao principal e ressarcimento das custas e R$ 1.080,61 (mil e oitenta reais e sessenta um centavos), referente aos honorários sucumbenciais remanescentes.

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal (ID 124562205).

Os honorários advocatícios da presenta fase processual já foram fixados anteriormente.

Ressalto que o plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores (IDs 202072429, 202072427 e 202072428) até os dias atuais.

Com o retorno, estando o valor dentro do limite de 20 salários mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 170764546 já foi pago e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de CECÍLIO LOPES DE OLIVEIRA, referente ao principal e ressarcimento das custas, e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, referente ao remanescente dos honorários sucumbenciais, tudo conforme valores atualizados pela Contadoria Judicial.

Caso o valor atualizado pela Contadoria seja superior a 20 salários mínimos, intime-se a parte exequente para se manifestar.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 09:28:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
24/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:25

Recebidos os autos
23/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:25

Deferido em parte o pedido de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*84-87 (EXEQUENTE)
22/07/2024 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703948-14.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CECILIO LOPES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2024 15:01:47.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:04

Recebidos os autos
26/06/2024 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:13

Recebidos os autos
07/05/2024 18:13

Outras decisões
07/05/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
06/05/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 12:33

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:46

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:38

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:17

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:20

Expedição de Ofício.
19/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 21:59

Recebidos os autos
13/07/2023 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/06/2023 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2023 20:33

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:30

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:09

Recebidos os autos
19/04/2023 22:09

Outras decisões
19/04/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:39

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:31

Recebidos os autos
10/03/2023 15:31

Outras decisões
08/03/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:02

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 19:36

Recebidos os autos
26/02/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 00:36

Recebidos os autos
09/01/2023 00:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão
15/08/2022 02:01

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de CECILIO LOPES DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:54

Recebidos os autos
13/06/2022 12:54

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2022 17:06

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:33

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:18

Recebidos os autos
06/04/2022 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2022 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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