12/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2025 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº: 0716017-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: ED – Embargos de Declaração Apelante: Adail Domingos de Azevedo Apelados: Amil Assistência Médica Internacional S/A Qualicorp Administradora de Benefícios S/A D e c i s ã o Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por Adail Domingos de Azevedo contra o acórdão (Id. 74651812) que deu parcial provimento ao recurso manejado pelo ora embargante.

Sobreveio aos autos a petição referida no Id. 75724244, por meio da qual a sociedade anônima Qualicorp Administradora de Benefícios S/A requereu a intimação do autor, ora embargado, para que se manifeste sobre possível inadimplemento da obrigação de pagamento.

Foi proferida a decisão monocrática que indeferiu o aludido requerimento (Id. 75849847).

Posteriormente, a sociedade anônima Qualicorp Administradora de Benefícios S/A reiterou (Id. 75989870) os termos do requerimento anteriormente formulado. É a breve exposição.

Decido.

No que se refere ao requerimento formulado pela sociedade anônima embargada, não há providências a serem adotadas neste momento, uma vez que o alegado inadimplemento superveniente não integra o objeto do recurso de apelação submetido à apreciação deste Egrégio Tribunal de Justiça, devendo a parte recorrida aguardar o julgamento dos embargos.

Diante do exposto, indefiro o novo requerimento formulado pela embargada na petição constante no Id. 75989870.

Publique-se.

Brasília-DF, 9 de setembro de 2025.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
09/09/2025 14:15

Recebidos os autos
09/09/2025 14:15

Outras Decisões
09/09/2025 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
09/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:26

Recebidos os autos
04/09/2025 08:26

Pedido não conhecido
03/09/2025 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
01/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:22

Recebidos os autos
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:09

Recebidos os autos
06/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
01/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
21/07/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:48

Recebidos os autos
08/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
07/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:29

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 19:44

Recebidos os autos
13/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:35

Recebidos os autos
24/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 10:19

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (APELANTE) e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
04/04/2025 10:19

Conhecido o recurso de ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO - CPF: *17.***.*55-91 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de memoriais
28/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2025 13:48

Recebidos os autos
30/01/2025 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/01/2025 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2025 15:30

Recebidos os autos
29/01/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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