29/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:45

Recebidos os autos
27/08/2025 11:45

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751220-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 REQUERIDO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ REQUERIDO: SILVANA DIAS BEGUITO, PRISCILLA DIAS BEGUITO, JANAINA BEGUITO MARTINEZ DECISÃO Verifico que a parte ré, por meio de sua patrona, apresentou petição na qual suscita nulidade de intimação, alegando que não foi devidamente cientificada dos atos processuais.

Contudo, a análise dos autos demonstra que tal alegação não pode ser acolhida.

Inicialmente, cumpre destacar que a procuração acostada pela patrona da parte ré confere poderes genéricos, limitados à simples apresentação de petição, sem contemplar poderes expressos para representação ampla, como exigido para a prática de atos processuais essenciais, especialmente a apresentação de defesa.

A parte foi intimada a regularizar a representação processual, mas manteve-se inerte, reiterando procuração nos mesmos moldes.

Tal conduta configura desídia e acarreta o reconhecimento da irregularidade da representação, obstando a validade dos atos por ela praticados.

Ademais, a parte limitou-se a alegar nulidade da intimação sem, contudo, praticar o ato processual que lhe competia — a apresentação da contestação — conforme exigência do art. 272, § 8º, do Código de Processo Civil, que dispõe que “a parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido”.

A inércia em apresentar a contestação inviabiliza o acolhimento da alegação de nulidade, caracterizando preclusão.

Ressalte-se, ainda, que o comparecimento espontâneo da parte ré nos autos, por meio da petição apresentada, supre eventual vício de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, fluindo, a partir de então, o prazo para a apresentação da contestação.

Diante do exposto, rejeito a alegação de nulidade suscitada pela parte ré, reconheço a preclusão quanto à sua manifestação e, considerando a ausência de apresentação de contestação válida e tempestiva, declaro sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Registre-se no sistema.

Preclusa a presente decisão, faça-se conclusão para sentença, pela ordem.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/06/2025 16:36

Recebidos os autos
13/06/2025 16:36

Outras decisões
04/06/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:25

Recebidos os autos
30/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2025 16:00

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
06/03/2025 17:27

Recebidos os autos
06/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PRISCILLA DIAS BEGUITO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/12/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/11/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:53

Recebidos os autos
17/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JANAINA BEGUITO MARTINEZ em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751220-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 REQUERIDO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ CERTIDÃO Nesta data, recebi o comprovante de recebimento de AR, ID. 212443626 (mandado ID. 211075946), SEM cumprimento, referente à herdeira PRISCILLA DIAS BEGUITO, com a informação MUDOU-SE.

Fica a parte autora INTIMADA a promover o cumprimento da citação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 13:53:33.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
03/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2024 12:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:06

Recebidos os autos
23/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751220-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 REQUERIDO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ CERTIDÃO De ordem, fica a herdeira SILVANA DIAS BEGUITO citada, na pessoa de seu advogado, por publicação, para atender ao disposto na decisão de ID. 210112116.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 18:05:20.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
13/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751220-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 REQUERIDO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da necessidade de habilitação dos herdeiros do réu, suspendo o processo por 2 meses (CPC, art. 313, I).

Citem-se os herdeiros qualificados na petição ID 209715909, para que se manifestem sobre a habilitação, no prazo de 5 dias (CPC, art. 690).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2024 12:46

Recebidos os autos
10/09/2024 12:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/09/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751220-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 REQUERIDO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DESPACHO Considerando que não houve cooperação da terceira, ao autor, para que levante as informações determinadas no ID 204359774 e regularize a citação, no prazo de 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/08/2024 21:13

Recebidos os autos
11/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751220-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 REQUERIDO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faço uma pequena retificação na decisão ID 200710376, pois se o processo de inventário foi encerrado sem resolução do mérito, não há inventariante, uma vez que suas responsabilidades persistem até a decisão final da partilha, o que não ocorreu.

Nesses casos, o espólio será representado judicialmente pelo inventariante ou, na sua falta, pelo administrador provisório.

Conforme o artigo 1.797 do Código Civil, essa função é desempenhada pelo cônjuge/companheiro ou herdeiro que esteja na posse e administração dos bens.

Portanto, concedo à Sra.

Silvana o prazo de 5 dias para que indique quem são e forneça informações detalhadas sobre os herdeiros, a fim de que seja regularizada a citação, se for o caso.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751220-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 REQUERIDO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faço uma pequena retificação na decisão ID 200710376, pois se o processo de inventário foi encerrado sem resolução do mérito, não há inventariante, uma vez que suas responsabilidades persistem até a decisão final da partilha, o que não ocorreu.

Nesses casos, o espólio será representado judicialmente pelo inventariante ou, na sua falta, pelo administrador provisório.

Conforme o artigo 1.797 do Código Civil, essa função é desempenhada pelo cônjuge/companheiro ou herdeiro que esteja na posse e administração dos bens.

Portanto, concedo à Sra.

Silvana o prazo de 5 dias para que indique quem são e forneça informações detalhadas sobre os herdeiros, a fim de que seja regularizada a citação, se for o caso.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/07/2024 06:29

Recebidos os autos
26/07/2024 06:29

Outras decisões
09/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751220-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107 REQUERIDO ESPÓLIO DE: LUIZ GOMES BEGUITO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA BEGUITO MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o autor, pois não houve partilha, já que o processo de inventário foi extinto por abandono e a sentença ainda não transitou em julgado.

Assim, o espólio continua a ser representado pelo inventariante.

Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição e documentos ID 199649291 no prazo de 15 dias, manifestando-se pela substituição do polo passivo, se for o caso.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/06/2024 16:04

Recebidos os autos
19/06/2024 16:04

Outras decisões
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de SILVANA DIAS BEGUITO em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:28

Recebidos os autos
23/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/04/2024 20:10

Recebidos os autos
02/04/2024 20:10

Decretada a revelia
26/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2024 16:46

Decorrido prazo de LUIZ GOMES BEGUITO - CPF: *00.***.*67-72 (REQUERIDO ESPÓLIO DE) e JANAINA BEGUITO MARTINEZ - CPF: *53.***.*08-04 (REPRESENTANTE LEGAL) em 25/04/2024.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LUIZ GOMES BEGUITO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
04/03/2024 17:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2024 02:20

Recebidos os autos
03/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 05:51

Recebidos os autos
14/12/2023 05:51

Outras decisões
13/12/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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