18/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:25

Transitado em Julgado em 13/08/2023
16/08/2023 00:38

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
13/08/2023 22:50

Recebidos os autos
13/08/2023 22:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/08/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:58

Recebidos os autos
28/07/2023 14:58

Deferido o pedido de EDINA ALVES DA SILVA - CPF: *93.***.*11-49 (EXECUTADO).
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705402-95.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: EDINA ALVES DA SILVA D E C I S Ã O Ao distribuir a inicial, a parte exequente optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Considerando que foram fornecidos os endereços eletrônicos das partes, defiro seu processamento.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Pois bem.

Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte exequente para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 16:31

Recebidos os autos
25/07/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 16:31

Deferido em parte o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
21/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/07/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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