22/07/2024 15:53

Baixa Definitiva
22/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:24

Transitado em Julgado em 20/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MANOEL MASCARENHAS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES EM MOMENTO ANTERIOR AO APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1.

O mero comparecimento do devedor aos autos por meio de acordo extrajudicial noticiado pelo credor, sem estar representado por advogado regularmente constituído, não se mostra suficiente para que seja considerada aperfeiçoada a relação processual.

Precedentes. 2.

Em se tratando de ação monitória, a celebração de acordo pelas partes litigantes, anterior ao aperfeiçoamento da citação e sem que esteja caracterizado o comparecimento espontâneo do devedor aos autos devidamente representado, enseja o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual e justifica a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 3.

Apelação Cível conhecida e não provida.
26/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
17/06/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 12:57

Recebidos os autos
15/05/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/05/2024 19:38

Recebidos os autos
14/05/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/05/2024 19:23

Recebidos os autos
13/05/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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