06/12/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:23

Juntada de carta de guia
02/12/2024 22:47

Expedição de Carta.
27/11/2024 21:55

Recebidos os autos
27/11/2024 21:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 14:17

Recebidos os autos
25/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/11/2024 10:55

Recebidos os autos
26/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0716744-76.2022.8.07.0005 Assunto: Leve (3386) Réu: PEDRO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DECISÃO Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público manifestou sua ciência (Id. 178991952), ao passo que a defesa técnica constituída expressou sua intenção em recorrer (Id. 199544090).

Com efeito, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.

Anote-se o transito em julgado para o Ministério Público.

Deixo de determinar a expedição de carta de guia, tendo em vista que o réu recorreu em liberdade.

Em atendimento ao pedido da defesa técnica e nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
16/06/2024 22:23

Recebidos os autos
16/06/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 22:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 22:10

Recebidos os autos
23/05/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 15:24

Desentranhado o documento
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 04:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 09:22

Recebidos os autos
10/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/01/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:45

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:24

Recebidos os autos
30/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/11/2023 14:08

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
25/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:48

Expedição de Mandado.
23/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:38

Recebidos os autos
20/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 18:41

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/10/2023 18:40

Outras decisões
04/10/2023 18:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:31

Juntada de Certidão
26/07/2023 20:28

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/05/2023 20:13

Recebidos os autos
08/05/2023 20:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/04/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
03/04/2023 19:19

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/03/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/03/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 18:21

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 14:07

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
01/02/2023 15:46

Juntada de intimação
01/02/2023 15:26

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
01/02/2023 15:25

Juntada de intimação
01/02/2023 15:23

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 15:23

Desentranhado o documento
19/01/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/01/2023 17:38

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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