05/08/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ARLON GUIMARAES SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de G. M. MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

PESQUISA POR BENS PERTENCENTES AO DEVEDOR.

SNIPER.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisa de bens pertencentes à devedora por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). 2.

O Juízo singular tem o dever de zelar pelo trâmite do processo e determinar as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento das respectivas ordens judiciais, nos moldes do art. 139, inc.

IV, do CPC, bem como dos princípios da cooperação e da boa-fé processual (artigos 5º e 6º do CPC). 3.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa denominado “Justiça 4.0”, desenvolveu o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, que consiste em mecanismo criado com a finalidade de centralizar as buscas dos bens em diversas bases de dados. 4.

No caso, o credor não obteve sucesso em relação às diligências prévias efetuadas com o intuito de encontrar bens pertencentes ao devedor.

Ademais, o Juízo singular já dispõe da funcionalidade denominada Sniper. 5.

Recurso conhecido e provido.
24/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
21/06/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 19:39

Recebidos os autos
15/05/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
15/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 11:51

Desentranhado o documento
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ARLON GUIMARAES SILVA em 22/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
11/01/2024 13:24

Expedição de Mandado.
28/12/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 14:44

Expedição de Mandado.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de G. M. MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2023 17:33

Expedição de Mandado.
09/11/2023 01:45

Juntada de entregue (ecarta)
29/10/2023 02:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/10/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 18:47

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:46

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/10/2023 16:26

Recebidos os autos
10/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/10/2023 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724636-80.2024.8.07.0000

Rural Wittmann Agropecuaria LTDA

Diretor de Administracao e Financas da T...

Advogado: Jakson Cleiton Aires

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0703840-32.2024.8.07.0012

Maria Cedro Pereira

Sirlene Batista Araujo

Advogado: Claudia Rocha Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0724658-41.2024.8.07.0000

Roberto Jorge Pinheiro dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Erika Fuchida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0704735-26.2024.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Manoel Mascarenhas da Silva

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0704735-26.2024.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Manoel Mascarenhas da Silva

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 15:36

Exibir Processo