18/08/2025 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 17:56

Recebidos os autos
30/07/2025 17:56

Outras decisões
18/07/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:45

Recebidos os autos
24/04/2025 13:45

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2025 15:24

Recebidos os autos
15/04/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2025 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
15/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723972-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Retire-se a anotação de sigilo dos documentos juntados aos autos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra, em que a parte autora pretende a exclusão de registro no Serasa Limpa Nome.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, tendo em vista que a questão é objeto de tema repetitivo, com decisão de suspensão dos processos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Suspendo o feito até julgamento do tema 1264.

Após, o julgamento, cite-se e intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/06/2024 11:04

Recebidos os autos
24/06/2024 11:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
24/06/2024 11:04

Gratuidade da justiça não concedida a VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS - CPF: *51.***.*50-59 (AUTOR).
21/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/06/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:42

Recebidos os autos
14/06/2024 16:42

Declarada incompetência
14/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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