22/07/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 18:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 05:29

Decorrido prazo de DOUGLAS SANTANA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 01/07/2024.
30/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes, sem qualquer ônus ao autor e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato ao requerente do valor de R$ 1.467,60 (um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso ( 29/11/2021) e com juros de mora a partir da citação ( 19/03/2024 – ID 194749945), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
27/06/2024 13:20

Recebidos os autos
27/06/2024 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de DOUGLAS SANTANA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:59

Decorrido prazo de DOUGLAS SANTANA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/04/2024 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 13:57

Recebidos os autos
16/04/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:02

Recebidos os autos
04/03/2024 13:01

Deferido o pedido de DOUGLAS SANTANA DA SILVA - CPF: *57.***.*10-13 (REQUERENTE).
29/02/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 15:09

Juntada de Petição de intimação
29/02/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708888-90.2024.8.07.0005

Nelson Eugenio de Lima

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0702876-51.2024.8.07.0008

Paloma Dantas Pinto

Bruno de Franca Rodrigues

Advogado: Paloma Dantas Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0706882-13.2024.8.07.0005

Redex Telecomunicacoes LTDA

Joao Victor de Melo Rocha 08197324433

Advogado: Joao Manuel Gouveia de Mendonca Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0708259-19.2024.8.07.0005

Suhai Seguradora S.A.

Aisamak Wegredi Sousa Nunes Ribeiro

Advogado: Daniela de Castro Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0701707-11.2024.8.07.0014

Luana Caroline Guimaraes dos Santos

Joao Muniz de Almeida

Advogado: Ana Cecilia Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 16:14

Exibir Processo