13/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de NELSON EUGENIO DE LIMA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:20

Recebidos os autos
29/01/2025 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
28/01/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 23:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/10/2024 23:59.
21/09/2024 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de NELSON EUGENIO DE LIMA em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de NELSON EUGENIO DE LIMA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:02

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:30

Recebidos os autos
12/07/2024 14:30

Indeferida a petição inicial
11/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708888-90.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON EUGENIO DE LIMA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO A procuração é ato formal.

Contudo, o autor junta uma fotografia, id 200879925, deitado e sem camisa, pretendendo que sirva de procuração.

Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade da procuração apresentada, eis que a assinatura não foi certificada por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/06/2024 10:12

Recebidos os autos
24/06/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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