06/11/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:13

Recebidos os autos
30/10/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
30/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:02

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 04:11

Decorrido prazo de LUCIENE GOMES RIBEIRO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706009-13.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE GOMES RIBEIRO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA LUCIENE GOMES RIBEIRO ajuíza ação contra BANCO PAN S.A.

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 195493265).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte (ID. 201306082).

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/06/2024 10:18

Recebidos os autos
24/06/2024 10:18

Indeferida a petição inicial
21/06/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCIENE GOMES RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/05/2024 18:27

Recebidos os autos
05/05/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
05/05/2024 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE GOMES RIBEIRO - CPF: *99.***.*38-72 (AUTOR).
29/04/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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