09/09/2025 22:25

Recebidos os autos
09/09/2025 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
09/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 10:45

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:41

Recebidos os autos
27/05/2025 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/05/2025 15:41

Recebidos os autos
23/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707398-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: P.

R.

F.

M.

DECISÃO Indefiro o pedido de ID 227271886, uma vez a inserção de restrição veículo no sistema Renajud é medida prevista no art. 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/65.

Nos termos do dispositivo, diante da ordem de busca e apreensão de veículo, a inserção de restrição judicial via dados constantes do RENAVAN é direta e somente deve ser retirada após a efetivação da apreensão.

Em petição de ID. 227562122 o autor indica endereço onde pretende que seja realizada a diligência de busca e apreensão do bem.

Fica o autor intimado a recolher as respectivas custas de diligência, no prazo de 5 dias.

Esclareço que a guia de recolhimento deverá ser emitida no sítio deste Tribunal (custas judiciais/ custas/ guia de diligência).

Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço indicado pelo autor.

Caso a diligência seja infrutífera, proceda-se a busca de endereços nos sistemas à disposição deste juízo, conforme solicitado em ID. 227913775.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/03/2025 14:31

Recebidos os autos
17/03/2025 14:31

Outras decisões
14/03/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:36

Publicado Certidão em 25/02/2025.
25/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:52

Recebidos os autos
22/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MAGALHAES em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:35

Recebidos os autos
20/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/08/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA MAGALHAES em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:46

Recebidos os autos
17/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:46

Outras decisões
17/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707398-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: P.

R.

F.

M.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

A.

C.

F.

E.

I.

S. ajuíza ação contra P.

R.

F.

M..

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 197646383).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não há inserção de restrição, via Renajud, no veículo Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/06/2024 10:19

Recebidos os autos
24/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:19

Indeferida a petição inicial
21/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:24

Recebidos os autos
23/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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