31/10/2024 16:32

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 19:20

Recebidos os autos
04/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:20

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
18/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:24

Processo Desarquivado
06/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:13

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:03

Recebidos os autos
17/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/04/2024 00:43

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:14

Expedição de Mandado.
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702116-38.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: ROBINSON FEITOSA DA SILVA DECISÃO DEFIRO o pedido de penhora (ID 177080405).

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito em relação à parte executada ROBINSON FEITOSA DA SILVA, CPF *15.***.*81-93, a ser cumprido na sua residência, situada no Quadra QB 5 Lote 3 Bloco A, Apto 3, , Mansões Pôr do Sol, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, 72915-502.

Ante a anuência tácita do credor, nomeio a parte executada como depositária dos bens.

Cientifique-se o credor que, no caso de envio dos bens encontrados à hasta pública, deverá, necessariamente, providenciar depositário fiel para a efetivação dos atos expropriatórios, sob pena de desconstituição da penhora.

Faça-se constar do mandado que o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC.

Fica deferido, ainda, o horário especial, bem como reforço policial, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC.

Caso não sejam encontrados bens penhoráveis no local, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique objetivamente bens passíveis de penhora, trazendo indícios concretos de utilidade e efetividade da medida, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc.

III e §1º, do CPC.

Intime-se.

Expeça-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 19:18

Recebidos os autos
18/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:18

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
18/12/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 11:45

Recebidos os autos
15/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/11/2023 04:23

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:50

Recebidos os autos
25/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:50

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
03/10/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702116-38.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: ROBINSON FEITOSA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de ofício a empresas aéreas para fins de informação sobre eventuais milhas pertencentes ao executado, já que não há mecanismos seguros e idôneos que permitam a conversão de milhas em dinheiro já que se trata de bem econômico obtido por meio de pontuação pessoal e intransferível, o que impossibilita sua comercialização por terceiros.

Nesse entendimento, já se manifestou o e.

Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

MILHAS AÉREAS.

PONTOS.

CARTÃO DE CRÉDITO.

PENHORA.

IMPOSSIBILIDADE.

INEFICÁCIA.

MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os pontos adquiridos em programas de fidelidade de cartão de crédito e empresas aéreas decorrem de contratos atípicos, estão sujeitos ao regramento e condições de utilização estabelecidos pelas companhias aéreas e operadoras de cartões de crédito e possuem caráter pessoal e intransferível, o que impossibilita a sua transferência para terceiros. 2.

Ainda que os pontos adquiridos em programas de fidelidade de cartão de crédito e empresas aéreas possuam caráter econômico e possam ser utilizados na aquisição de produtos ou serviços, não existem formas seguras de conversão de moeda corrente, o que impede a satisfação do crédito por meio de sua penhora. 3.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1634319, 07235608920228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no DJE: 14/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Diante dessas considerações, indefiro o pedido.

Intime-se o credor para indicar bens à penhora em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/08/2023 19:46

Recebidos os autos
25/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:46

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
14/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702116-38.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: ROBINSON FEITOSA DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido do exequente. À Secretaria para proceder a busca de bens pelo ERIDF, em nome do executado ROBINSON FEITOSA DA SILVA - CPF: *15.***.*81-93.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/07/2023 18:38

Recebidos os autos
21/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:38

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
13/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:20

Recebidos os autos
23/06/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:20

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
05/06/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
17/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
16/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 04:02

Processo Desarquivado
25/06/2022 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2022 20:45

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 18:31

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:02

Recebidos os autos
20/06/2022 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/06/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 21:28

Expedição de Carta.
08/06/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:57

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:42

Recebidos os autos
19/05/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/05/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:11

Expedição de Certidão.
03/05/2022 22:35

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:05

Recebidos os autos
27/04/2022 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/04/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 17:12

Recebidos os autos
25/02/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/02/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:49

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 18:15

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2022 13:02

Recebidos os autos
18/01/2022 13:02

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
11/01/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:44

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 04:10

Processo Desarquivado
24/09/2021 02:30

Publicado Edital em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:36

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 15:36

Expedição de Certidão.
22/09/2021 15:36

Expedição de Edital.
22/09/2021 15:35

Recebidos os autos
21/09/2021 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/09/2021 12:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
21/09/2021 12:05

Transitado em Julgado em 15/09/2021
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de ROBINSON FEITOSA DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Sentença em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:39

Recebidos os autos
19/08/2021 10:39

Julgado procedente o pedido
17/08/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ROBINSON FEITOSA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ROBINSON FEITOSA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 14:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/07/2021 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 10:41

Expedição de Mandado.
04/07/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 14:07

Expedição de Carta.
14/06/2021 18:01

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 12/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 10:19

Expedição de Carta.
26/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:34

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:24

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2020 14:38

Expedição de Mandado.
16/12/2020 14:02

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:44

Juntada de Certidão
15/12/2020 10:15

Juntada de Certidão
02/12/2020 06:07

Juntada de Certidão
12/11/2020 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 08:22

Expedição de Mandado.
12/11/2020 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 08:21

Expedição de Mandado.
12/11/2020 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 08:21

Expedição de Mandado.
12/11/2020 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 08:20

Expedição de Mandado.
05/11/2020 13:13

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:27

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:36

Juntada de Certidão
07/10/2020 21:00

Recebidos os autos
07/10/2020 21:00

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/10/2020 19:21

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
28/09/2020 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 21:49

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 19:15

Recebidos os autos
17/08/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/08/2020 13:13

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2020 18:19

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 13:36

Expedição de Mandado.
27/04/2020 19:56

Recebidos os autos
27/04/2020 19:56

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2020 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/04/2020 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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