TJDFT - 0723794-86.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 17:37
Arquivado Provisoramente
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02/12/2024 15:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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02/12/2024 15:50
Juntada de Ofício de requisição
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25/11/2024 14:52
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 19:33
Juntada de Certidão
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08/10/2024 13:55
Juntada de Certidão
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08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/10/2024 23:59.
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09/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723794-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 210179838) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024.
ILDETE DE CASTRO Servidor Geral -
06/09/2024 19:00
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 09:09
Recebidos os autos
-
06/09/2024 09:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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27/08/2024 09:03
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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27/08/2024 09:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:38
Decorrido prazo de VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.
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05/08/2024 02:33
Publicado Sentença em 05/08/2024.
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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01/08/2024 16:52
Recebidos os autos
-
01/08/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:52
Julgado procedente o pedido
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18/06/2024 12:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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11/06/2024 08:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/06/2024 23:59.
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24/05/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 13:58
Recebidos os autos
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24/05/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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16/05/2024 03:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/05/2024 23:59.
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07/05/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 21:36
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 21:26
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 21:25
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 14:47
Juntada de Petição de réplica
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16/04/2024 13:58
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2024 15:07
Recebidos os autos
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13/03/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 15:07
Outras decisões
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23/02/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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23/02/2024 03:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/02/2024 23:59.
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14/02/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:04
Publicado Despacho em 19/12/2023.
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19/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 15:49
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 14:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/10/2023 14:31
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/10/2023 12:31
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 17:25
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 17:25
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
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03/10/2023 00:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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02/10/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 10:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/09/2023 23:59.
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10/08/2023 18:37
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0723794-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 17:49:16.
LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral -
27/07/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/07/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 01:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/07/2023 23:59.
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24/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 14:20
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 14:20
Outras decisões
-
19/05/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/05/2023 17:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
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09/05/2023 00:48
Publicado Decisão em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 16:49
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:49
Outras decisões
-
05/05/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/05/2023 15:09
Juntada de Certidão
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04/05/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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