09/05/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:02

Transitado em Julgado em 09/05/2024
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ALCINDO DE AZEVEDO SODRE em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento, julgo extinto o processo, com fulcro no art. art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.458,43 (mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - CPF: *98.***.*05-53, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 192565807.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
18/04/2024 21:16

Recebidos os autos
18/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:37

Expedição de Ofício.
30/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:09

Recebidos os autos
26/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:09

Outras decisões
19/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/01/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738400-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCINDO DE AZEVEDO SODRE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativei o polo passivo.

Equivocado o cálculo de ID 180528160, haja vista que o termo inicial de incidência dos juros de mora é a data da citação (19/07/2023), conforme consulta junto à “aba expedientes do PJE”.

Assim, faculto à parte credora o prazo de 05 (cinco) dias, para retificar o cálculo apresentado, ressaltando-se que, embora seja facultado à parte credora promover o cumprimento de sentença pelo valor que entender devido, este juízo somente deferirá constrições sobre os montantes que são efetivamente corretos, conforme inteligência do art. 524, §1°, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:22

Recebidos os autos
10/01/2024 19:22

Outras decisões
10/01/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ALCINDO DE AZEVEDO SODRE em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:58

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:49

Recebidos os autos
08/11/2023 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:24

Recebidos os autos
11/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de ALCINDO DE AZEVEDO SODRE em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ALCINDO DE AZEVEDO SODRE em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:01

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738400-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCINDO DE AZEVEDO SODRE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 172623735): Caso sejam apresentados documentos novos, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 14:52:31.
25/09/2023 02:26

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738400-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCINDO DE AZEVEDO SODRE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos coligidos no bojo da manifestação de ID 171794609, apresentada pela parte autora.

Caso sejam apresentados documentos novos, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusos dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/09/2023 17:38

Recebidos os autos
20/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 13:36

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 04:10

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de ALCINDO DE AZEVEDO SODRE em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738400-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCINDO DE AZEVEDO SODRE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente verifico que não há falar em prevenção em razão do anterior ajuizamento do Processo n° 0718681-54.2023.8.07.0016, que tramitou perante o 3° Juizado Especial Cível de Brasília, julgado com resolução do mérito.

Naqueles, a CAESB foi condenada ao pagamento do montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, em razão da demora no retorno do fornecimento de água, em virtude de um vazamento na tubulação na rua em que reside o autor, ocorrida em 29/03/2022.

Nestes, observa-se que a inicial relata a ocorrência de um novo vazamento na tubulação de água na mesma rua em que reside o autor, ocorrida em 06/06/2023.

Dessa forma, recebo a competência para o processamento e julgamento do presente feito, tendo em vista serem distintas as causas de pedir.

Retornem os autos ao NUVIMEC, para a adoção das providências cabíveis em relação à audiência de conciliação já designada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/07/2023 12:13

Recebidos os autos
28/07/2023 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:51

Recebidos os autos
27/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:51

Outras decisões
26/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2023 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 22:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2023 22:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:26

Recebidos os autos
17/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 12:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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