04/03/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:14

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 177163826), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Nos termos do acordo, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.125,16, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente RENAN FABRO MONTEIRO, CPF *89.***.*10-19, Banco Bradesco, Agência: 1385-4, Conta Corrente: 0013969-6.Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
15/02/2024 13:47

Recebidos os autos
15/02/2024 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:17

Recebidos os autos
01/02/2024 16:17

Outras decisões
31/01/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 07:48

Recebidos os autos
10/12/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de RENAN FABRO MONTEIRO em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2023 14:05

Expedição de Carta.
19/11/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:41

Recebidos os autos
14/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 13:46

Expedição de Carta.
07/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/10/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/10/2023 11:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/10/2023 17:45

Recebidos os autos
09/10/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757607-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN FABRO MONTEIRO EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a intimação de ID 168895247 foi enviada para o mesmo endereço onde se deu a citação, sendo eficaz ainda que ausente a comunicação, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

Assim, aguarde-se o transcurso do prazo pertinente, a contar da publicação da presente decisão.

Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento do feito na forma da decisão de ID 166644034. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 15:14

Recebidos os autos
28/08/2023 15:14

Outras decisões
28/08/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2023 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2023 19:26

Expedição de Carta.
02/08/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757607-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENAN FABRO MONTEIRO REVEL: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 32.547,57.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por RENAN FABRO MONTEIRO em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 143050420), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 32.547,57, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/07/2023 17:52

Recebidos os autos
27/07/2023 17:52

Outras decisões
20/07/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2023 17:50

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de RENAN FABRO MONTEIRO em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:32

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:24

Recebidos os autos
26/06/2023 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2023 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 16:07

Expedição de Carta.
10/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 21:46

Recebidos os autos
05/05/2023 21:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/05/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 15:46

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:07

Recebidos os autos
24/04/2023 13:07

Outras decisões
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:15

Recebidos os autos
29/03/2023 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2023 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2023 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 18:43

Recebidos os autos
07/03/2023 18:43

Decretada a revelia
28/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 18:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2022 09:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2022 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2022 18:08

Recebidos os autos
28/10/2022 18:08

Determinada a emenda à inicial
27/10/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/10/2022 23:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 23:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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