09/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:22

Recebidos os autos
05/09/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/09/2025 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745522-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LAERCIO PERRUTE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O autor pede novamente a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do requerimento de apreensão de veículo processo n. 0025843-98.2024.8.16.0035, 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais (ID 245690372). 2.

Defiro o requerimento. 3.

Suspendo o feito até 08/09/2025.

Transcorrido o prazo, intime-se o requerente para manifestar-se sobre o requerimento de apreensão, no prazo de 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
08/08/2025 17:30

Recebidos os autos
08/08/2025 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 15:30

Recebidos os autos
08/08/2025 15:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:57

Recebidos os autos
27/06/2025 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
08/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745522-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LAERCIO PERRUTE SILVA DESPACHO 1.

Intime-se o autor para juntar aos autos cópia do processo de requerimento de apreensão protocolado junto ao Foro de São José dos Pinhais – PR, conforme ID 220396210. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
22/04/2025 13:39

Recebidos os autos
22/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745522-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LAERCIO PERRUTE SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se pelo prazo de trinta dias.

Após o decurso do prazo, à parte autora, para requerer o que for de seu interesse, independente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 15:47:59.

CELIA CRISTINA ALBERGARIA ESTRELA Servidor Geral
26/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
07/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745522-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LAERCIO PERRUTE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

As partes celebraram contrato de alienação fiduciária (ID 177130281) e o (a) devedor (a) foi regularmente constituído em mora (ID 177130287 e 212590464). 2.

Assim DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito e individualizado na petição inicial (Marca: VW, Modelo: GOL MPI, Ano: 2022/2023, Cor: PRETA, Placa: REV2F06, RENAVAM:*13.***.*68-24, CHASSI: 9BWAG45U3PT008966), depositando-se o bem com o (a) autor(a) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, na pessoa de seu representante legal: VALTER RODRIGUES MARTINS, TEL.: (61) 98532-5504 e CPF: *46.***.*07-53. 2.1.

Fica, desde já, autorizado o seu cumprimento em horário especial (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário. 2.2.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos.

Acaso o veículo não esteja em sua posse, deverá informar a sua atual localização, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00(§ 14º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). 3.

Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) LAERCIO PERRUTE SILVA para, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, cujo prazo será contado da execução da liminar. 3.1.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 3.2.

Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 3.3.

Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 3.2, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 3.1. 3.4.

Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 3.5.

Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 3.6.

O devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. 3.7.

Advirto que a parte ré, mesmo pagando a integralidade da dívida, poderá apresentar resposta, caso entenda que houve pagamento a maior. 4.

Conforme art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, cinco dias após a execução da liminar, caso não haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. 5.

De conformidade com o disposto no § 9º do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 13.043, de 13/11/2014, será inserida a restrição judicial na base de dados do RENAVAM. 5.1.

Efetivada a apreensão do bem, a restrição judicial será retirada da base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, nos termos do dispositivo legal acima mencionado. 6.Confiro à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação, a ser cumprido no endereço: Q SCLRN 716 - APT nº 716, ASA NORTE, BRASÍLIA – DF, CEP 70770-530. 7.

Intimem-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
30/09/2024 21:11

Recebidos os autos
30/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:11

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/09/2024 10:30

Recebidos os autos
09/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/07/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745522-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LAERCIO PERRUTE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Mantenho a sentença de ID 197531763 por seus próprios fundamentos, não exercendo juízo de retratação, nos termos do art. 331, §1º, do CPC. 2.

Promova-se a tentativa de citação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Frutífera ou não a diligência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
24/06/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:55

Recebidos os autos
24/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:55

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
24/06/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 16:53

Recebidos os autos
23/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:54

Recebidos os autos
21/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 18:55

Recebidos os autos
23/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/02/2024 16:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 19:07

Recebidos os autos
22/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:07

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
22/01/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:42

Recebidos os autos
24/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:42

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 19:37

Recebidos os autos
03/11/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:37

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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