01/08/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:57

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:23

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA FERREIRA PINTO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

BANCA.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

PERTINÊNCIA SUBJETIVA.

PRESENÇA.

POLO PASSIVO. 1.

A legitimidade ad causam é a condição da ação que refere-se à pertinência subjetiva do titular da relação jurídica de direito material, de forma que deve figurar no polo ativo da demanda aquele legitimado para propor a ação contra o réu que supostamente satisfará a pretensão indicada na petição inicial.

Deve ser averiguada na análise das afirmações contidas na petição inicial segundo a teoria da asserção. 2.

A banca examinadora é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda que discute o resultado da avaliação biopsicossocial para provimento de cargo por meio de concurso público. 3.

Agravo de instrumento provido.
27/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
26/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 20:21

Recebidos os autos
14/05/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA FERREIRA PINTO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:53

Recebidos os autos
16/04/2024 18:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/04/2024 10:40

Recebidos os autos
15/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
14/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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