24/06/2025 09:48

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:35

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
27/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:35

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:19

Recebidos os autos
22/05/2025 15:19

Outras decisões
22/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700533-91.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NEUTA PEREIRA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, =Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de revogação da penhora acostado ao ID 234854454.

Primeiro, porque não há se falar em crédito de natureza alimentar, uma vez que o falecimento do titular da verba desnuda sua origem alimentar, porquanto não mais se destina à manutenção de sua subsistência, ostentando o caráter apenas indenizatório.

Segundo, porque ao contrário do alegado pela requerente, a herdeira NEUVA VIEIRA DA SILVA SERRÃO foi habilitada nos presentes autos para receber o quinhão hereditário em relação ao precatório expedido nos autos, sendo certo que a constrição limitar-se-á ao limite da parcela a que faz jus.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, inventário e partilha, contendo o quinhão correspondente a cada herdeiro, sendo certo que o pagamento dos requisitórios se dará após a conclusão do inventário e partilha.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:29:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
09/05/2025 16:41

Recebidos os autos
09/05/2025 16:41

Indeferido o pedido de NEUVA VIEIRA DA SILVA SERRAO - CPF: *76.***.*14-53 (EXEQUENTE)
07/05/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:31

Juntada de termo
29/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:32

Recebidos os autos
29/04/2025 12:32

Outras decisões
24/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2025 04:45

Processo Desarquivado
23/04/2025 21:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 13:37

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 18:10

Juntada de Ofício de requisição
01/04/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 18:10

Juntada de Ofício de requisição
26/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:08

Recebidos os autos
13/02/2025 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/12/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:50

Recebidos os autos
15/10/2024 19:50

Deferido o pedido de NEUTA PEREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*06-34 (EXEQUENTE).
15/10/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:19

Recebidos os autos
03/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 17:00

Processo Desarquivado
03/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de NEUTA PEREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0700533-91.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NEUTA PEREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal e o IPREV/DF são isentos de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 21:52:39.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
27/06/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:28

Recebidos os autos
27/06/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão
13/09/2022 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2021 12:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/09/2021 12:46

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de NEUTA PEREIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 09:47

Juntada de Petição de apelação
16/07/2021 11:19

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:46

Publicado Sentença em 13/07/2021.
12/07/2021 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 20:36

Expedição de Mandado.
08/07/2021 20:31

Expedição de Mandado.
08/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/07/2021 16:21

Recebidos os autos
08/07/2021 16:21

Julgado procedente o pedido
11/06/2021 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/06/2021 18:22

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/06/2021 17:37

Recebidos os autos
11/06/2021 17:36

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:05

Recebidos os autos
04/06/2021 11:05

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2021 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/06/2021 05:23

Expedição de Certidão.
02/06/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 23:57

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:19

Recebidos os autos
04/05/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2021 19:46

Juntada de Certidão
03/05/2021 12:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
30/04/2021 22:21

Recebidos os autos
30/04/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:54

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/04/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/04/2021 18:19

Recebidos os autos
13/04/2021 18:19

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2021 17:08

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:17

Expedição de Ofício.
06/04/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 15:41

Expedição de Certidão.
05/04/2021 20:12

Juntada de Certidão
23/03/2021 11:33

Expedição de Certidão.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de NEUTA PEREIRA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:44

Recebidos os autos
25/01/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
15/01/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
06/01/2021 00:10

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 00:10

Expedição de Certidão.
28/12/2020 14:04

Juntada de Petição de laudo
05/11/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 06:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 13:26

Juntada de Certidão
16/10/2020 22:21

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:20

Expedição de Alvará.
16/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:27

Recebidos os autos
14/10/2020 14:27

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:16

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 15:07

Expedição de Certidão.
07/10/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:05

Recebidos os autos
21/09/2020 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:12

Recebidos os autos
10/09/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 19:06

Recebidos os autos
08/09/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de NEUTA PEREIRA DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:37

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 15:43

Expedição de Certidão.
12/08/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 12:20

Expedição de Certidão.
10/08/2020 21:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 18:53

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 20:15

Expedição de Certidão.
21/07/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 18:01

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:11

Recebidos os autos
20/07/2020 18:10

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 13:22

Juntada de Certidão
15/07/2020 23:28

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 19:15

Recebidos os autos
19/05/2020 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 11:17

Juntada de Certidão
23/03/2020 17:57

Juntada de Petição de réplica
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 15:19

Expedição de Certidão.
03/03/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 13:42

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 15:50

Recebidos os autos
24/01/2020 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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