TJDFT - 0011689-73.2008.8.07.0007
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 18:34
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 17:07
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 05:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 03:20
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
29/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Quadra 202 - LOTE 01, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.35, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0011689-73.2008.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Como não interessam mais ao feito e ultrapassado o prazo legal de 90 dias a contar do trânsito em julgado definitivo, sem que houvesse em tal período, manifestação de restituição.
DEFIRO o pedido do Ministério Público, para decretar o perdimento do objeto descrito no Auto de Apreensão e Apresentação, sob o Id. 44121202, em favor da União, fazendo-o nos termos do art. 123 do CPP.
Providências pela Secretaria.
Ultimadas todas as diligências e baixas pertinentes, arquivem-se os autos.
André Silva Ribeiro Juiz de Direito ASS -
26/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 17:36
Recebidos os autos
-
25/06/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 17:36
Decretada a indisponibilidade de bens
-
24/06/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
24/06/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 04:34
Processo Desarquivado
-
20/06/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 15:12
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 18:15
Transitado em Julgado em 27/10/2023
-
11/01/2024 21:45
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 18:39
Recebidos os autos
-
04/12/2023 18:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
01/12/2023 02:32
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/11/2023 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 15:41
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 19:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/11/2023 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2022 14:51
Recebidos os autos
-
13/02/2022 14:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/01/2022 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
10/01/2022 15:14
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
04/11/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 02:31
Publicado Decisão em 23/09/2021.
-
23/09/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 00:05
Recebidos os autos
-
21/09/2021 00:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/09/2021 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
15/09/2021 13:51
Recebidos os autos
-
19/06/2020 20:27
Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
16/06/2020 03:20
Publicado Intimação em 16/06/2020.
-
15/06/2020 18:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/06/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 12:41
Recebidos os autos
-
11/06/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
-
28/05/2020 12:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 11:52
Publicado Certidão em 14/05/2020.
-
13/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2020 18:51
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2020 03:14
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
14/03/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 14:11
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 12:45
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 11:37
Recebidos os autos
-
09/03/2020 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2020 12:31
Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
18/02/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 15:40
Recebidos os autos
-
11/02/2020 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2019 07:55
Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
18/12/2019 07:51
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 11:11
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 15:36
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 10:55
Juntada de Petição de Ciência;
-
20/11/2019 10:28
Publicado Intimação em 20/11/2019.
-
19/11/2019 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 13:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 13:25
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 19:09
Recebidos os autos
-
14/11/2019 19:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/11/2019 20:25
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
-
31/10/2019 09:05
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 14:32
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 19:11
Recebidos os autos
-
24/10/2019 19:11
Julgado procedente o pedido
-
23/10/2019 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
23/10/2019 08:49
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 08:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 22/10/2019 08:30
-
22/10/2019 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2019 17:03
Juntada de Certidão
-
21/10/2019 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2019 14:38
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 14:38
Juntada de mandado
-
17/10/2019 14:27
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 14:27
Juntada de mandado
-
16/10/2019 17:40
Juntada de Petição de Cota;
-
14/10/2019 18:29
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 11:23
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2019 19:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2019 11:46
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 20:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 17:01
Expedição de Carta.
-
02/10/2019 16:24
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
02/10/2019 16:21
Juntada de Petição de manifestação;
-
30/09/2019 10:37
Expedição de Mandado.
-
30/09/2019 10:37
Juntada de mandado
-
27/09/2019 18:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 18:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 18:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 18:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 18:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 18:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 16:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 14:14
Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;
-
25/09/2019 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2019 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2019 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2019 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 23:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2019 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2019 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2019 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2019 09:22
Publicado Certidão em 11/09/2019.
-
11/09/2019 09:14
Publicado Certidão em 11/09/2019.
-
10/09/2019 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 18:07
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 18:07
Juntada de mandado
-
09/09/2019 18:04
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 18:04
Juntada de mandado
-
09/09/2019 18:01
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 18:01
Juntada de mandado
-
09/09/2019 17:57
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:57
Juntada de mandado
-
09/09/2019 17:53
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:53
Juntada de mandado
-
09/09/2019 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:49
Juntada de mandado
-
09/09/2019 17:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2019 17:45
Expedição de Ofício.
-
09/09/2019 17:45
Juntada de Ofício
-
09/09/2019 17:30
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:30
Juntada de mandado
-
09/09/2019 17:12
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:12
Juntada de mandado
-
09/09/2019 15:29
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 14:31
Audiência instrução e julgamento designada - 22/10/2019 08:30
-
09/09/2019 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2019
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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