TJDFT - 0011689-73.2008.8.07.0007

10/01/2022 15:14

Baixa Definitiva

10/01/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

10/01/2022 15:13

Juntada de Certidão

01/01/2022 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/01/2022 09:40

Juntada de Certidão

06/12/2021 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 29/11/2021 23:59:59.

26/11/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

17/11/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 15:47

Recebidos os autos

16/11/2021 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021 15:47

Recebidos os autos

16/11/2021 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021 15:47

Defiro

12/11/2021 15:08

Conclusos para decisão

12/11/2021 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2021 14:52

Recebidos os autos

12/11/2021 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/11/2021 14:51

Juntada de Certidão

12/11/2021 14:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/11/2021 18:57

Recebidos os autos

11/11/2021 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2021 18:57

Recebidos os autos

11/11/2021 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021 16:49

Conclusos para despacho

11/11/2021 16:49

Recebidos os autos

05/11/2021 11:36

Conclusos para decisão

05/11/2021 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2021 19:37

Recebidos os autos

04/11/2021 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2021 19:37

Juntada de Certidão

04/11/2021 17:25

Recebidos os autos

04/11/2021 17:25

Processo Reativado

15/09/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

15/09/2021 13:50

Juntada de Certidão

15/09/2021 10:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

15/09/2021 10:09

Juntada de Certidão

09/09/2021 11:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 08/09/2021 23:59:59.

02/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2021.

02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2021.

02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

27/08/2021 22:20

Recebidos os autos

27/08/2021 22:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/08/2021 22:20

Recebidos os autos

27/08/2021 22:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

27/08/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2021 16:09

Recebidos os autos

27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2021 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2021 14:10

Recebidos os autos

27/08/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2021 13:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2021 13:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 22:06

Juntada de Petição de agravo

29/07/2021 16:05

Juntada de Petição de agravo

15/07/2021 18:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2021 18:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2021 18:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2021 12:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2021 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 14/07/2021.

14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

12/07/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 18:24

Recebidos os autos

08/07/2021 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/07/2021 18:24

Recebidos os autos

08/07/2021 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/07/2021 18:24

Indefiro

08/07/2021 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2021 10:15

Recebidos os autos

08/07/2021 10:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2021 10:15

Juntada de Certidão

08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/07/2021 23:59:59.

28/05/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 15:01

Juntada de Certidão

28/05/2021 12:48

Recebidos os autos

28/05/2021 12:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para COREC - (em grau de recurso)

28/05/2021 12:48

Juntada de Certidão

28/05/2021 12:42

Transitado em Julgado em 28/05/2021

27/05/2021 23:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/05/2021 21:20

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2021 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2021 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.

12/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 10/05/2021 23:59:59.

10/05/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 13:15

Recebidos os autos

06/05/2021 19:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2021 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 03/05/2021.

01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021 14:34

Juntada de Certidão

30/04/2021 13:16

Recebidos os autos

30/04/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

29/04/2021 16:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

29/04/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 16:28

Juntada de Certidão

29/04/2021 11:59

Recebidos os autos

29/04/2021 11:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/04/2021 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/04/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos - (em grau de recurso)

28/04/2021 12:50

Juntada de Certidão

19/04/2021 12:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 30/03/2021.

29/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

26/03/2021 13:35

Juntada de Certidão

26/03/2021 13:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

26/03/2021 13:19

Transitado em Julgado em 26/03/2021

26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 25/03/2021 23:59:59.

22/03/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 10/03/2021 23:59:59.

10/03/2021 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

10/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

08/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 11:23

Recebidos os autos

04/03/2021 18:49

Conhecido o recurso de IGOR DE REZENDE BORGES - CPF: *02.***.*69-66 (APELANTE) e não-provido

04/03/2021 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2021 19:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2021 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 14:01

Juntada de Certidão

25/02/2021 11:52

Recebidos os autos

25/02/2021 11:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

24/02/2021 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

24/02/2021 14:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

24/02/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2021 14:41

Juntada de Certidão

18/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 13:45

Recebidos os autos

11/02/2021 17:52

Conhecido o recurso de IGOR DE REZENDE BORGES - CPF: *02.***.*69-66 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2021 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2021 16:47

Juntada de Certidão

14/12/2020 16:49

Juntada de pauta de julgamento

14/12/2020 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2020 14:28

Retirado de pauta

07/12/2020 18:46

Recebidos os autos

07/12/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

07/12/2020 16:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2020 14:20

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

25/11/2020 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2020 15:05

Recebidos os autos

17/11/2020 12:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA

16/11/2020 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/10/2020 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/10/2020 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 12:36

Juntada de Certidão

20/10/2020 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 14:11

Juntada de Certidão

01/10/2020 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020 12:26

Recebidos os autos

18/09/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020 02:17

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 17/09/2020 23:59:59.

17/09/2020 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/09/2020 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/09/2020 17:29

Juntada de Certidão

16/09/2020 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020 16:14

Juntada de Petição de certidão - central de mandados

04/08/2020 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020 16:01

Expedição de Mandado.

30/07/2020 16:01

Expedição de Mandado.

30/07/2020 15:08

Recebidos os autos

30/07/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

30/07/2020 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/07/2020 04:01

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 27/07/2020 23:59:59.

18/07/2020 02:22

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 17/07/2020 23:59:59.

17/07/2020 02:20

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020 15:50

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) alterada para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

15/07/2020 15:47

Recebidos os autos

15/07/2020 15:47

Decisão monocrática de mérito

15/07/2020 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/07/2020 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/07/2020 12:45

Classe Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

13/07/2020 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020 13:10

Recebidos os autos

07/07/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/07/2020 02:26

Decorrido prazo de IGOR DE REZENDE BORGES em 02/07/2020 23:59:59.

02/07/2020 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/07/2020 19:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 24/06/2020.

24/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020 14:19

Juntada de Certidão

19/06/2020 20:27

Recebidos os autos

19/06/2020 20:27

Processo Reativado

09/03/2020 11:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para 1ª Instância - (em diligência)

09/03/2020 11:36

Expedição de Certidão.

09/03/2020 10:44

Recebidos os autos

09/03/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

06/03/2020 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

05/03/2020 19:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2020 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020 13:19

Juntada de Certidão

19/02/2020 12:31

Recebidos os autos

19/02/2020 12:31

Processo Reativado

19/02/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020 15:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para 1ª Instância - (em diligência)

11/02/2020 15:39

Expedição de Certidão.

11/02/2020 15:01

Recebidos os autos

11/02/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/02/2020 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

10/02/2020 20:44

Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;

04/02/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020 13:43

Juntada de Certidão

03/02/2020 20:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2020 00:37

Publicado Certidão em 24/01/2020.

23/01/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020 13:48

Juntada de Certidão

15/01/2020 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2019 07:55

Recebidos os autos

18/12/2019 07:55

Distribuído por sorteio