12/02/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 19:09

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de LILIANE DO ESPIRITO SANTO BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:44

Recebidos os autos
12/12/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
23/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:47

Expedição de Ofício.
22/08/2024 18:47

Expedição de Ofício.
22/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de LILIANE DO ESPIRITO SANTO BARBOSA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711299-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIANE DO ESPIRITO SANTO BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200840693) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 200840694, página 2; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 200841016) devem ser ressarcidas e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorridos 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para que em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:47

Recebidos os autos
21/06/2024 17:47

Outras decisões
20/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio
18/06/2024 22:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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