TJDFT - 0712822-71.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 18:19
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 17:54
Transitado em Julgado em 10/08/2024
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10/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 09/08/2024 23:59.
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13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LEITE em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
AÇÃO COLETIVA.
SINDETRAN/DF.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
TEMA 1.169 DO STJ.
INAPLICABILIDADE. 1.
O Tema Repetitivo 1.169 do STJ objetiva “definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”. 2.
Não há adequação da controvérsia à tese do Tema nº 1.169 dos recursos repetitivos do STJ quando o exequente apresenta os valores individualizados, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. 3.
Recurso conhecido e provido. -
19/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:34
Conhecido o recurso de JOSE RIBEIRO LEITE - CPF: *68.***.*16-15 (AGRAVANTE) e provido
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17/06/2024 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/05/2024 17:17
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
02/05/2024 14:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 14:22
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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02/04/2024 14:01
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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01/04/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/04/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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