26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:22

Recebidos os autos
04/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:53

Recebidos os autos
26/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:35

Recebidos os autos
27/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:07

Desentranhado o documento
18/02/2025 19:01

Recebidos os autos
18/02/2025 19:01

Deferido o pedido de RITA RODRIGUES FREIRE - CPF: *51.***.*14-87 (INVENTARIANTE).
17/02/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:16

Recebidos os autos
07/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/12/2024 18:05

Recebidos os autos
02/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BERNARDINO DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702708-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Declarações finais apresentadas pela inventariante (ID 205735501).

Impugnação da Credora M.

D.

L.

B.

D.

N. (ID 207178548).

Alega, em síntese, que a inventariante não fez constar o débito do herdeiro RENILSON; requer a venda do bem a leilão para que seja reservado o valor da cota parte do herdeiro RENILSON; Petição de ANTÔNIO RODRIGUES DANTAS (ID 209346691 e ID 215676781).

Requer sua habilitação nos autos como terceiro interessado.

Afirma que é credor da penhora, conforme os IDs 148738796 e 149306235, proveniente da ação nº 0003353-29.2012.8.07.0011, em trâmite na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF, contra o herdeiro Renilson; diz que não consta o valor deduzido desta penhora nem de outra(s) em desfavor do Herdeiro RENILSON.

Manifestação da inventariante (ID 214364451).

Sustenta que as últimas declarações de um inventário são o momento em que é definida a lista de herdeiros, credores, dívidas e bens deixados PELO falecido, não dívidas de herdeiros.

O Ministério Público não apresentou requerimentos (ID 214449255).

DECIDO.

As declarações finais e o esboço apresentados observaram as diretrizes estabelecidas pela decisão de ID 196408523, item III.

Importa ressaltar que, em regra, a intervenção de credores de herdeiros no inventário não é admitida.

No procedimento sucessório, pode-se acolher, excepcionalmente, a atuação de credor do espólio, na forma do artigo 642 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ademais, a prerrogativa concedida ao credor do herdeiro pelo art. 616, VI, do CPC, para requerer a abertura do inventário (caso sub judice) não acarreta, necessariamente, a satisfação do crédito no âmbito da ação de inventário.

Primeiro, porque não é a totalidade dos bens do espólio que responde pela dívida do herdeiro devedor, mas, sim, exclusivamente a parte da herança (quinhão/fração) que couber ao sucessor inadimplente; segundo, porque o inventário é processo judicial de escopo e cognição limitados aos atos necessários e indispensáveis à partilha da massa hereditária, conforme se extrai do art. 612 do Código de Processo Civil; terceiro, porque as ações de cobrança, execução de títulos, cumprimento de sentenças cíveis, com a consequente efetivação de medidas expropriatórias encontra barreira no rol de competência material do Juízo Sucessório, estabelecidos no art. 28 da Lei de Organização Judiciária do TJDFT.

Assim, uma vez formalizada e perfectibilizada no inventário a transferência saisine de bens em favor do herdeiro inadimplente, considerando, sobretudo, que a penhora no inventário é mera expectativa de crédito futuro e incerto, caberá a cada credor velar pela defesa dos seus próprios interesses na via adequada.

A conclusão inafastável, portanto, é que não pretende o legislador civil, sob pena de séria afronta ao devido processo legal, que a ação de inventário e partilha substitua os meios ordinários de cobrança, execução e cumprimento de sentença proferidas por juízos diversos, mesmo quando permite a abertura de inventário por um credor de herdeiro — como no caso de M.

D.

L.

B.

D.

N. — e quando haja determinação de penhora no autos em favor de outro credor de herdeiro — como Antônio Rodrigues Dantas.

Diante do exposto: a) REJEITO a impugnação da credora Maria de Lourdes às últimas declarações, bem como o pedido de alienação do imóvel objeto do inventário, visto que as últimas declarações em inventário têm por escopo definir a relação de herdeiros, credores, dívidas e bens deixados pelo falecido, e não as dívidas pessoais de cada herdeiro.

Além disso, este juízo não possui competência para determinar a expropriação de bens do herdeiro devedor. b) INDEFIRO a habilitação do credor Antônio Rodrigues no inventário, tendo em vista que o devedor não é o Espólio, mas o herdeiro Renilson.

Além do mais, nos autos já consta a anotação de penhora (ID 146819445), conforme determinação do juízo da execução, que é competente para analisar os requerimentos do credor relativos à satisfação de seu crédito.

Encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do DF.

INTIMEM-SE.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
28/10/2024 16:14

Recebidos os autos
28/10/2024 16:14

Indeferido o pedido de M. D. L. B. D. N. - CPF: *96.***.*67-80 (INTERESSADO)
24/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702708-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO INTIME-SE a inventariante acerca das manifestações de IDs 207178548 e 209346691.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, ao Ministério Público.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
23/09/2024 18:21

Recebidos os autos
23/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BERNARDINO DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702708-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Dê-se vista à interessada, M.D.L.B.D.N..

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
12/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 18:27

Recebidos os autos
09/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:38

Expedição de Termo.
19/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702708-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTIME-SE a inventariante para cumprir integralmente a decisão de ID 196408523, item III, devendo incluir nas últimas declarações o esboço de partilha na forma como determinado.

Diante do pedido de instituição de direito real, as declarações finais e o plano de partilha deverão vir assinados pela meeira e pelos herdeiros, com firma reconhecida em cartório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
20/06/2024 18:42

Recebidos os autos
20/06/2024 18:42

Deliberada da partilha
20/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BERNARDINO DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:37

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:16

Recebidos os autos
05/06/2024 13:16

Outras decisões
04/06/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/05/2024 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:10

Recebidos os autos
13/05/2024 11:10

Deliberada da partilha
13/05/2024 11:10

Indeferido o pedido de RITA RODRIGUES FREIRE - CPF: *51.***.*14-87 (INVENTARIANTE) e RENILSON FREIRE DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*31-26 (HERDEIRO)
10/05/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/05/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BERNARDINO DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702708-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO INTIME-SE a terceira interessada acerca da impugnação ao valor do imóvel (ID 190284946).

INTIME-SE a inventariante e o herdeiro Renilson para que se manifestem sobre a petição da terceira interessada (ID 188444620), devendo esclarecer como pretendem adimplir a obrigação da credora — autora do requerimento de abertura deste procedimento sucessório.

Prazo comum: 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista ao MP.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
04/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:32

Recebidos os autos
03/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINE FREIRE DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de LENILSON FREIRE DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BERNARDINO DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de GENILSON FREIRE DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:09

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 17:37

Expedição de Mandado.
23/10/2023 21:08

Recebidos os autos
23/10/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/09/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:34

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702708-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO INTIME-SE a inventariante para: a) Comprovar a inexistência de débitos vinculados ao inventariado, diante da manifestação de ID 168068792. b) Manifestar-se sobre a petição de ID 166835334.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
10/08/2023 18:58

Recebidos os autos
10/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/08/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702708-90.2022.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido na decisão/certidão retro.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o(a) inventariante intimado(a), por publicação, para impulsionar o feito, devendo cumprir as determinações precedentes no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

Decorrido in albis o prazo para a parte se manifestar, intime-a pessoalmente, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, para impulsionar o feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 10:52:19.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
28/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:16

Recebidos os autos
03/07/2023 16:16

Outras decisões
27/06/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/06/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:27

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
21/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
20/05/2023 11:00

Recebidos os autos
20/05/2023 11:00

Outras decisões
16/05/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BERNARDINO DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:26

Recebidos os autos
17/04/2023 18:26

Outras decisões
17/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:37

Recebidos os autos
22/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/03/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:12

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 17:19

Recebidos os autos
23/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:39

Expedição de Termo.
08/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:44

Recebidos os autos
06/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/01/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:40

Recebidos os autos
05/12/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/11/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 19:31

Recebidos os autos
28/10/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/10/2022 17:27

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 24/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:31

Expedição de Termo.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 16:11

Desentranhado o documento
27/09/2022 16:59

Recebidos os autos
27/09/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/09/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:31

Recebidos os autos
31/08/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BERNARDINO DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINE FREIRE DO NASCIMENTO em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de GENILSON FREIRE DO NASCIMENTO em 19/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FREIRE em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 18:29

Recebidos os autos
28/07/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/07/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 07:18

Expedição de Certidão.
26/07/2022 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:28

Expedição de Mandado.
28/06/2022 17:25

Expedição de Mandado.
28/06/2022 17:24

Expedição de Mandado.
28/06/2022 17:22

Expedição de Mandado.
28/06/2022 17:20

Expedição de Mandado.
24/06/2022 18:08

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:18

Recebidos os autos
07/06/2022 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/06/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:17

Recebidos os autos
24/05/2022 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BERNARDINO DO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 08:42

Expedição de Certidão.
28/04/2022 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 06:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:51

Recebidos os autos
27/04/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/04/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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