18/03/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:16

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JEANE PELLERANO SALVADO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARCELLOS PELLERANO em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, quanto ao réu Cartão BRB S.A, julgo improcedentes os pedidos deduzidos pela parte autora e quanto à ré R&M COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado com a parte autora, bem como para 2) CONDENÁ-LA ao reembolso do valor da compra de R$14.000,00 à parte autora, a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
10/02/2024 08:03

Recebidos os autos
10/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 08:03

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de JEANE PELLERANO SALVADO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARCELLOS PELLERANO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726742-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEANE PELLERANO SALVADO, MARIA DA PENHA BARCELLOS PELLERANO REVEL: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face da manifestação da parte autora, fica intimada parte ré para ciência, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 17:37:23.
16/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:25

Recebidos os autos
07/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:55

Recebidos os autos
21/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:36

Recebidos os autos
18/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:36

Outras decisões
06/10/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726742-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEANE PELLERANO SALVADO, MARIA DA PENHA BARCELLOS PELLERANO REVEL: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Considerando que em sua manifestação de ID 165085102 a parte autora alterou o pedido, faculto manifestação da parte ré, no prazo de 5 dias.

Na oportunidade, o Cartão BRB deverá apresentar em ordem cronológica, todos os lançamentos havidos, para a verificação respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/09/2023 17:27

Recebidos os autos
11/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:29

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726742-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEANE PELLERANO SALVADO, MARIA DA PENHA BARCELLOS PELLERANO REVEL: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência para determinar a vista dos autos aos réus, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em contraditório, quanto ao aditamento da inicial feito em sede de réplica, permitido em razão do disposto pelo Enunciado n. 157 do FONAJE.

Apresentada a manifestação pela parte ré, dê-se vista às autoras, pelo prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverão informar se devolveram os bens móveis contratados e entregues pela primeira ré ou se ainda estão em sua posse, considerando o pedido de rescisão contratual e retorno das partes ao estado anterior.

Após, retornem os autos à conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/08/2023 17:28

Recebidos os autos
18/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BARCELLOS PELLERANO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de JEANE PELLERANO SALVADO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726742-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEANE PELLERANO SALVADO, MARIA DA PENHA BARCELLOS PELLERANO REQUERIDO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ré R&M COMERCIO DE MOVEIS foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu, bem como não apresentou contestação.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados pelo réu BANCO BRB, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo para réplica, anote-se conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/07/2023 17:42

Recebidos os autos
27/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:42

Decretada a revelia
21/07/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 07:14

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/05/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/05/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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