04/08/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723943-82.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA MALTA SIMAO REQUERIDO: IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA., INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por DEBORA MALTA SIMAO em face de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. e outros.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 165308463), homologo o acordo celebrado entre a parte autora e INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 165308463), extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, com relação à parte requerida IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 14 de julho de 2023, às 09:53:36.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
18/07/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 16:12

Recebidos os autos
14/07/2023 16:12

Homologada a Transação
14/07/2023 16:12

Extinto o processo por desistência
13/07/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/07/2023 19:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:29

Recebidos os autos
13/07/2023 14:29

Indeferido o pedido de DEBORA MALTA SIMAO - CPF: *24.***.*61-03 (REQUERENTE)
13/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
02/07/2023 17:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
09/06/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 07:50

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
29/05/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
27/05/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/05/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 18:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 14:26

Recebidos os autos
12/05/2023 14:26

Deferido o pedido de DEBORA MALTA SIMAO - CPF: *24.***.*61-03 (REQUERENTE).
12/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 10:01

Recebidos os autos
05/05/2023 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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