25/11/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/11/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 18:11

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de DEISE CORRALES TOSTO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 03:21

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:50

Recebidos os autos
11/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de DEISE CORRALES TOSTO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712256-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEISE CORRALES TOSTO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, observo que ainda não houve a intimação da parte executada para pagar à exequente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por danos morais, nos termos da sentença proferida.

Assim, retifiquei a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 2.060,19 (dois mil e sessenta reais e dezenove centavos), conforme planilha anexa, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a parte executada pagar as “astreintes” fixadas nos autos no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme decisão de ID 169838043. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2023 13:04

Recebidos os autos
18/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:04

Outras decisões
15/09/2023 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:32

Recebidos os autos
25/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:32

Outras decisões
21/08/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 01:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712256-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEISE CORRALES TOSTO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sentença de ID 162265224 foi determinada, a título de tutela de urgência, a autorização do procedimento médico-hospitalar à autora, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (cinco mil reais), limitada, por enquanto, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

A parte ré foi intimada, pessoalmente, via sistema, em 26/06/2023 e quedou-se inerte.

A parte autora informou o descumprimento da determinação (ID 164155283).

O descumprimento da obrigação denota absoluto descaso com as ordem exaradas por este juízo e, em última análise, o completo desrespeito ao Poder Judiciário, o que não se admite.

Assim, tendo em vista a aparente insurgência da requerida quanto ao cumprimento da decisão, bem como a extensão dos prejuízos sofridos pela autora, com fulcro no disposto no art. 573, §1º do CPC, verifica-se que a multa fixada na decisão se mostrou insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, razão pela qual determino a sua majoração para R$ 2.000,00 (dois mil reais) diários, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente fixada.

Pelo exposto, determino nova intimação da ré, pessoalmente, via sistema, para que cumpra a obrigação de fazer, no sentido de autorizar a realização do procedimento médico-hospitalar prescrito no ID. 151355723, indicado como: “Ablação de fibrilação atrial segundo diretrizes da Sociedade Brasileira de Arritmias (SOBRAC), da Sociedade Européia de Cardiologia (ESC) e da Sociedade Americana de Arritimia (Heart Rhythm Society), por meio do uso de ecocardiograma intracardíaco (EIC)”, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da intimação, sob pena de nova e independente multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Advirto a ré que na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência". *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/07/2023 17:38

Recebidos os autos
27/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:38

Outras decisões
26/07/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 09:43

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de DEISE CORRALES TOSTO em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:01

Recebidos os autos
16/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:45

Recebidos os autos
05/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:45

Indeferido o pedido de DEISE CORRALES TOSTO - CPF: *45.***.*77-61 (REQUERENTE)
01/06/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:00

Recebidos os autos
26/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DEISE CORRALES TOSTO em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:02

Recebidos os autos
08/03/2023 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/03/2023 16:53

Recebidos os autos
08/03/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:50

Recebidos os autos
07/03/2023 15:50

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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